PERSONALIDADES

                
Sessão comemorativa do
Centenário de Austregésilo de Athayde
e cinqüentenário da
Declaração Universal dos Direitos do Homem

    

Conferência do Senhor Presidente da
Academia Brasileira de Letras
Professor Arnaldo Niskier

       
Existe uma preocupação, hoje dominante, com relação a um aspecto da nossa sociedade que é fundamental e para o qual eu chamo a atenção das autoridades que aqui estão, inclusive, dos Senhores Juízes do Tribunal Regional Federal da 5a Região, é a necessidade de a aprendizagem ser feita para toda a vida. Não se quer mais cursos sob medida, ligeiros ou aligeirados, que são dados hoje nas universidades públicas ou particulares - elas se equivalem em relação a isso. Quer-se uma educação continuada, quer-se uma educação para toda a vida, quer-se evoluir na inteligente modalidade da educação á distância. Não pode o mundo falar em globalização - que lá eles chamam de "mundialização" - e não se abrir para as perspectivas fascinantes do uso da parafernália tecnológica monumental, para que a educação possa ter mais qualidade e ser acessível a todos.

Falou-se, com muita ênfase, na igualdade de oportunidades educacionais para todos. Por fim, do que ficou, no meu espírito, decantado de uma reunião de cinco dias, com 4 mil especialistas, foi a discussão sobre a presença da mulher na educação, com maior ênfase do que tem ocorrido até aqui. Cheguei a anotar com muita precisão, o pronunciamento de um Príncipe árabe, de um daqueles países ricos em petróleo, que anunciou, enfaticamente, a criação da uma Universidade Árabe Livre, com 150 mil vagas, para que o seu povo tenha maior e melhor acesso ao conhecimento, especialmente as mulheres, hoje discriminadas. Fiquei empolgado com uma declaração daquela natureza, embora, ao final, ele tivesse pedido recursos para que essa Universidade pudesse se viabilizar. Daí, fiquei, naturalmente, preocupado, porque quando os árabes, que têm o petróleo, pedem recursos, vocês devem imaginar o que devem pedir os outros países que não dispõem da riqueza do petróleo.

De toda forma, foi uma reunião muito importante. Sempre se teve em conta que se estava trabalhando pelos postulados da Declaração Universal do Direitos do Homem. Austregésilo de Athayde, que é o objeto da nossa conferência, manteve comigo amizade de quase quarenta anos. Desde os tempos em trabalhei na Manchete, tive com ele uma relação de profunda amizade. Na verdade, éramos um trio, Athayde, Rachel de Queiroz e eu, com as alegrias de um saudável convívio.

Ele costumava manifestar a sua comedida vaidade em dois aspectos essenciais: considerava-se, e era mesmo, um grande orador, dos maiores do país, e lembrava sempre ter sido um dos principais redatores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, um documento nascido na França, em 10 de dezembro de 1948, por uma iniciativa da ONU. Depois da Segunda Guerra Mundial, em que foram mortas 20 milhões de pessoas - é importante esse número, já vou lhes dizer porque - desses 20 milhões que morreram numa guerra estúpida, como são estúpidas todas as guerras, 6 milhões foram assassinadas pelo simples fato de terem nascidos judias, e assim se tornou imperiosa a necessidade de uma veemente manifestação em defesa da vida, após a Guerra. Athayde gostava de recordar a sua participação naquele grupo de intelectuais, destacando-se, inclusive, pelo desejo de citar Deus - ele se dizia agnóstico - no preâmbulo da Declaração. Sempre contava essa história - "eu não acredito em Deus", mas achava fundamental que se dissesse no início do documento: "Sob a inspiração de Deus" e aí seguia.

Dizia ele que a União Soviética, na época, torpedeou o seu desejo. Ele era um agnóstico, diria, especial, porque, no fundo, tudo o que ele fez na vida demonstrou uma crença no homem e, tenho quase certeza, na existência de um ser superior que nos preside. Fico pensando se ele tivesse ouvido, como nós ouvimos, na semana passada, o Senador John Glenn, aos 77 anos de idade, lá em cima, tão longe, dizer: "Vendo isso tudo que eu estou vendo daqui, com a Terra é bonita, como a Terra é azul, só pode ser obra de Deus, do Todo Poderoso." Fico imaginando como Athayde reagiria a uma declaração dessas, de um cientista.

Ele freqüentava diariamente o Petit Trianon, no Rio, exercendo a sua missão histórica na Academia, recebendo manifestações, como quando assinou a Declaração Universal. Recebeu o reconhecimento de Renée Cassin, ex-Presidente francês, e também, mais recentemente, do ex-Presidente Jimmy Carter, que lhe mandou uma carta belíssima, escusando-se de não poder vir ao Brasil para uma comemoração, mas reconhecendo em Athayde o grande inspirador da declaração Universal dos Direitos o Homem.

Passados 50 anos, nem tudo o que proclamava a Declaração tornou-se realidade. Ainda persistem persistem bolsões belicosos no mundo. Nós ainda nos espantamos com o arsenal nuclear, com a bestialidade da competição entre o Paquistão e a Indonésia, para saber quem detém maior número de bombas atômicas. Muito mais interessante seria que eles disputassem uma olimpíada de quem tem mais estudantes na escola, de quem tem mais cientistas fazendo pesquisas que aumentem o conforto da humanidade. O Brasil, como sabem, assinala a existência de 19 milhões de adultos analfabetos, acima dos 15 anos de idade, o que não deve deixar as autoridades inteiramente tranqüilas em relação a isso, além dos excluídos, todos aqueles que estão abaixo da linha da pobreza, e que são milhões e milhões. É um lamentável quadro de carências, com o qual se irá chegar ao 3o milênio, longe das promessas de conforto e de fartura.

Seria injusto negar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso esforços para reverter essa situação. Ele anistiou, recentemente, cerca de 100 mil estrangeiros que viviam ilegalmente no País, e demarcou terras indígenas de forma inédita, homologando 800 mil hectares de áreas em seis estados, o que permitirá manter o atual quadro de ampliação do número de índios no Brasil. Sabem, é uma revelação que me foi feita e que me deixou entusiasmado. É que sempre vínhamos perdendo - o jornalista Fernando Cascudo sabe disso muito bem, ele aqui está - a população indígena, que foi sendo dizimada desde o descobrimento do Brasil. de uns tempos para cá, o índice demográfico dos indígenas tem crescido, o que é um dado auspicioso. Mais da metade das terras indígenas existentes no nosso país foram demarcadas por inspiração do presidente Fernando Henrique Cardoso, faça-se justiça a ele, nesse aspecto.

No dia 03 de setembro último, foi lançado no Rio de Janeiro, na Academia, um livro citado pelo Doutor Falcão - Um século de um liberal - escrito por Laura e Cícero Sandroni, ela, filha, ele genro do grande presidente da ABL. São 880 páginas, a obra resgata a presença do biógrafo no cenário nacional e internacional, mostrando a sua incrível capacidade de prever acontecimentos e, quando contrários a eles, combatê-los com todo o vigor e com toda a coragem, digo, fibra nordestina, eu não erraria em promover tal afirmação.

Cícero chamou-me a atenção outro dia para as características de Athayde de profeta moderno. Criticando, no nascedouro, ditaduras européias da metade do século, especialmente a fascista Mussolini nos anos 20 e a nazista de Hitler, nos anos 30. O registro serve que se sinta verem o que estamos comemorando, e a coragem de um homem que, num tempo de inacreditáveis prisões, com ou sem razão, ele descrevia e criticava os excessos getulistas.

Athayde, em longo artigo contra o fascismo, denunciou o assassinato de milhares de pessoas e continuou batendo duro no regime ditatorial italiano, até a queda do Duce.

Em artigos candentes, verberou o nazismo, antes mesmo da ascenção de Hitler ao poder. Creio, diz Cícero, que foi o primeiro jornalista a alertar a opinião pública contra a gestão do "ovo da serpente" e permaneceu na trincheira, escrevendo contra Hitler e seus asseclas, mesmo quando sofreu ameaças que se estendiam à sua família, e grupos que torciam pela vitória do 3o Reich e a nazificação do Brasil.

Na sua pregação contra a nazifascismo, Athayde enfrentou germanófilos da ditadura tupiniquim e escreveu centenas de artigos, pedindo a participação do Brasil na Guerra, ao lado das democracias aliadas. Estava consciente de que, derrotados os totalitários na Europa, o Estado Novo brasileiro teria os dias contados. Coerente com os seus pensamentos, Athayde foi um dos primeiros jornalistas brasileiros, talvez do mundo, nos Diários Associados, aos quais ele dedicou a sua vida, a denunciar, bem antes do fim da Guerra, o genocídio praticado contra os judeus inocentes.

Para se ter a idéia adequada do espírito liberal de Athayde, veja-se o que ele escreveu no dia 16 de agosto de 1933, alguns anos antes da eclosão da própria Guerra.

"A tensão dos espíritos, no mundo, sobretudo depois que a Alemanha foi parar nas mãos do Senhor Adolf Hitler, é semelhante a que precedeu os dias sombrios de 14. Então, como agora, os governos conduziam os negócios internacionais por um caminho que haveria de levar fatalmente os povos à carnificina. Tudo que falta agora é o acontecimento para servir de pretexto."

E logo depois, voltou a escrever:

"O Senhor Hitler liqüidou a social democracia e o partido centro na Alemanha. Se se verificasse a união austro-germânica, as agremiações políticas da Áustria teriam o mesmo trágico destino. Tão pequenina e fraca, a Áustria não conseguirá opor-se sozinha ao ímpeto da violência hitlerista. O amparo da potências será decisivo. Alguns observadores vêem nessa qestão o pretexto para a nova guerra."

Esse artigo de Athayde provocou a ira do Jornal Dentsche Zeitung, publicado em São Paulo, que pediu punição para um brasileiro legítimo. Outro fato, lembrado no livro citado, foi a manifestação que ocorreu no dia 23 de julho de 1938, já pertinho de desencadear da Guerra, em que Athayde comentou a revanche em que Joe Louis levou Max Schmelling a nocaute logo no primeiro round. São palavras de Athayde:

"As teorias racistas estão cientificamente desmoralizadas, fora da Alemanha, naturalmente. Exceto por motivos políticos, são poucos e sem autoridade aqueles que acreditam que uma raça é superior a outra e que o sangue desempenha o papel capital na classificação dos povos. Ontem, encontraram-se num tablado de Nova York Joe Luis e o ariano Max Schmelling. Em obra de dois minutos e meio, o negro mandou o adversário ao chão, de onde não se levantou nem após a contagem do juiz. Posto fora, sem sentidos, vítima de uma daqueles golpes magistrais em que o pugilista negro costuma afundar toda a casta de candidatos ao seu título de campeão. Cento e cinqüenta segundos no ringue destroem com presteza e convicção teorias arquitetadas durante quinze lustros.

DIREITOS DO HOMEM

Vejam porque selecionei esses trechos, porque estamos falando de direitos do homem, estamos alcançando por intermédio de Austregésilo de Athayde, uma volta à história, que às vezes teima em se apagar da nossa memória. Não se pode defender a "operação amnésia".

Convém que, de vez em quando, se faça uma rememoração desses fatos, para que o mundo não permita que coisas deste tipo voltem a acontecer.

Dizia Athayde, no dia de março de 1939, seis meses antes de Hitler invadir a Polônia: "O mundo vai dividir-se outra vez numa guerra. Os motivos serão os mesmo de todos os conflitos que têm ensangüentado a velha Terra, desde que ela bebeu o sangue inocente de Abel. Ai de nós, a tese de como as nações poderão engordar e enriquecer com a miséria das outras, nem é digna, nem é certa. Desta feita não haverá espectadores. Cada qual será chamado a pagar de uma forma ou de outra. Que pelo menos possamos fazê-lo honrando a civilização e a liberdade. A guerra estará em toda parte, sob a forma de fome, de peste e de morte. O mundo sofrerá solidariamente os erros de todos, ninguém poderá ficar alheio ao drama, o que está em jogo importa a todos. É o próprio direito de viver livremente."

Vejam se aí não está a gênese do que talvez seja o artigo número um da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Havia uma dosagem de premonição nas palavras de grande orador nascido em Caruaru (PE).

Sobre Osvaldo Aranha, vale a pena um comentário porque é a presença em cena de um outro grande brasileiro, gaúcho, e que Athayde aqui coloca de forma justa. Foi sob a direção de Osvaldo Aranha, na ONU, que foi criado o Estado de Israel, em 1948. Cícero Sandroni conta um episódio de 1939:

Osvaldo Aranha estava desolado e pensava sair do Ministério, onde confessou sentir-se muito constrangido ao executar a política do governo de restrições à entrada de judeus, perseguidos na Europa - o que lhe parecia muito desumano e discriminatório, ofensivo aos nossos sentimentos de solidariedade ás vítimas do nazismo. Combinam os dois, Athayde e Osvaldo Aranha, que a renúncia não seria uma solução, porque logo o governo nomearia para seu lugar um elemento ideologicamente ligado a Berlim, enquanto a presença de Osvaldo, apesar dos percalços e amarguras, era sempre relativa garantia de uma palavra de esclarecimento, ponderação e um conselho prudente. E assim, Osvaldo Aranha permaneceu, para acabar sendo, como presidente da Assembléia da ONU, a figura central da criação do Estado de Israel.

A indignação de Athayde contra a peçonha do nazismo aumentou depois da derrota da França, mais tarde com o estabelecimento do governo colaboracionista de Vichy, em 05 de fevereiro de 43, quando o mundo já conhecia a terrível perseguição movida pelos nazistas, mas não sentia a exata dimensão do genocídio, mais tarde, conhecido como Holocausto.

A GEOGRAFIA DA FOME

Na defesa dos direitos do homem não há como negar uma preocupação com os deficientes físicos. Quero introduzir, aqui, uma realidade que o Brasil conhece por serem muito numerosos os deficientes em nosso País. Temos, seguramente, mais de vinte milhões de deficientes físicos. Diria, segundo, inclusive a própria ONU, que se nós enquadrássemos os deficientes sociais, aqueles subnutridos, aqueles de quem fala outro filho ilustre desta terra, meu querido amigo Josué de Castro, autor de "A geografia da fome" com quem mantive uma ligação muito grande e que perdura através de seus filhos, aqui estaria enquadrada mais da metade da nossa população. Há uma grande dívida social com os portadores de deficiências. Os governos estaduais e municipais precisam investir recursos para adotar procedimentos arquitetônicos que melhorem os acessos nas cidades. Se houvesse uma Carta do Recife sobre conseqüências da Declaração Universal dos Direitos do Homem à luz do terceiro milênio que se avizinha, faríamos esse apelo para que as Prefeituras, principalmente, dotassem as cidades de um mínimo de conforto nas suas calçadas, nos ônibus, de um modo geral para que os deficientes possam ter acesso fácil em termos de locomoção, como acontece nas civilizações mais adiantadas, mais desenvolvidas. Vi, agora, recentemente, em Paris, a preocupação não com aquele que está bem, mas com aquele que, por circunstâncias, ficou na condição de deficiente. O caminho é longo e requer providências imediatas que passam, também, pelo processo educacional.

A EDUCAÇÃO

Por que não ministrar, Doutor Joel de Holanda, que é amigo do Ministro da Educação, Direitos do Homem em nossas escolas, a partir do ensino médio? O MEC criou as matérias transversais, educação de sexo, educação para o trânsito, educação para a cidadania... por que não se pode colocar algo objetivo em relação aos Direitos do Homem? Penso que seria últil e resgataria partes das dívidas que temos em relação ao tema.

Em recente visita ao Brasil, um especialista inglês chamou a atenção para os riscos da entrada do País no terceiro milênio como um dos líderes das violações dos direitos humanos do palneta. A preocupação é enorme em relação à desigualdade social existente.

A Universidade de Brasília trabalha nesse assunto, e criou um curso para advogados e ativistas de organizações não-governamentais, a famosa terceira via. Poderá ser a primeira escola a ministrar Direitos do Homem no Brasil, e penso que devemos prestigiar isso.

Vale a pena recordar o que disse o Desembargador Antônio Carlos Amorim, ao receber a medalha Austregésilo de Athayde de Direitos do Homem no ano passado. Registrei essa frase, porque ela calou fundo no meu espírito.

"Os direitos são naturais, integram a natureza do homem, todos os direitos, extensamente declarados, poderiam ser resumidos em uma só norma: o respeito à dignidade do ser humano, como pressuposto elementar da liberdade. Isso para todos os seres do homem, independentemente de sexo, crenças religiosas e ideológicas, raça e papel social."

CONCLUSÃO

Os revolucionários franceses proclamaram, em 1789, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Séculos antes o povo judeu defendeu os princípios do direito, da justiça e da liberdade nos prolegômenos do que se tornou a civilização judaico-cristã, que é a nossa. O Papa sempre alerta: "Devemos prestar atenção no que disseram os nosso irmão mais velhos, os jdeus."

São intenções, hoje enraizadas no direito internacional, mas que ainda se encontram dissociadas da praxis. O que mais se deseja é que as intenções expressas na Declaração de 1948 esteja, nos tratados e convenções internacionais, e também, sejam aplicadas na prática, assegurando que os postulados, sobretudo os artigos I e II, como disse o Doutor Francisco Falcão, há pouco, transformem-se em realidade. E que postulados são esses?

"Todos os seres do homem nascem livres e iguais em dignidade e direitos, estão dotados de razão, consciência e devem comportar-se com espírito de fraternidade. Todas as pessoas têm todos os direitos e todas as liberdades proclamadas nessa Declaração, sem qualquer distinção de raça, cor idioma, religião, opinião política, ou de qualquer outra índole, de origem ou social, de recursos financeiros de nascimento ou qualquer outra posição."

Concluo afirmando que, o ideal comum, essencialmente democrático, que agora faz 50 anos, deve ser alvo de uma universal adoção, para que possamos viver sob a inspiração de homens como Austregésilo de Athayde, num mundo melhor e mais justo.

 

Enviado por Leon M. Mayer
presidente da Loja Albert Einstein da B'nai B'rith do RJ
lmmayer@openlink.com.br

 

Editoração e Coordenação:
IRENE SERRA
irene@riototal.com.br

Revista Rio Total