VARIEDADES

       
Aharon Barak

         
Democracia em nossos tempos

         
Se você encontrar uma personalidade pública israelense e talvez mesmo "um homem de rua", e perguntar, "O que é democracia?" Sua resposta provavelmente poderá ser: Democracia é o tipo de sistema político através do qual o povo elege livremente seus representantes, os quais por seu turno, determinam a direção a ser seguida pelo país por decisão majoritária. Mas Democracia não é só isto. Democracia é também o princípio da legalidade e dos valores básicos, tais como: justiça, moralidade, a separação dos poderes, independência do judiciário, e acima de tudo, os direitos humanos. Mandamentos majoritários que infringem os valores básicos acima citados violam a noção de democracia. Mesmo o próprio conceito de democracia assegura que há valores sob os quais toda estrutura democrática é construída, a qual mesmo a maioria não pode modificar. De fato, o conceito de democracia é um conceito complexo. Ele contém um aspecto formal, democracia formal, cuja essência é a regra majoritária. Contudo, democracia também abrange um aspecto substantivo, democracia substantiva, cuja essência é a regra majoritária. Contudo, democracia também abrange um aspecto substantivo, democracia substantiva, cuja essência é a regra dos valores básicos e, no seu âmago, os direitos humanos.

Ainda, como os dois aspectos de democracia, o aspecto formal e o aspecto substantivo, existem lado a lado? Não temos diante de nós uma contradição intrínseca a qual é irreconciliável? Se democracia é a regra majoritária, como pode alguém evitar que a maioria infrinja os valores básicos e os direitos humanos? De fato, democracia é um sistema político complicado. Falta a simplicidade de uma ditadura. Não obstante, a contradição intrínseca entre os aspectos formais e substantivos da democracia é reconciliável. A solução para a contradição está no equilíbrio. De um lado, uma reconhece o poder da maioria. Eleições livres são necessárias, e a maioria do legislativo é que decide. Todavia, este poder não é absoluto. A maioria não pode fazer o que bem entende. Aqui entra o outro lado. O outro lado é garantir a solidez dos valores básicos, e o reconhecimento dos direitos humanos. É certo que tais valores e direitos não são absolutos. Como pode alguém garantir esse equilíbrio delicado? A resposta do século vinte é pela democracia constitucionalizada; através de uma constituição escrita e pela atribuição de poderes aos tribunais para exercerem a revisão judicial da ação legislativa.Com a criação do Estado, e no desaparecimento da influência britânica, prevaleceu em Israel uma estrutura constitucional baseada no modelo de democracia formal. A transformação a respeito de tudo isto deu-se em 1992. Com a aprovação das Leis Básicas, tratando dos direitos humanos ocorreu uma "revolução constitucional". As Leis Básicas tratando dos direitos humanos foram alçadas ao plano constitucional, ao nível supra-regulamentar. Nós temos realmente princípios constitucionais. A Suprema Corte se vê como competente para exercer as revisões judiciais sobre a constitucionalidade de uma norma regulamentar. A transição de uma democracia formal para uma democracia substantiva não foi compreendida por todos. Muitas e bem formadas pessoas ainda continuam pensando em termos de democracia formal somente. A seu ver, revisão judicial sobre a constitucionalidade de uma norma regulamentar parece infringir a própria democracia. Todavia, ninguém pode esquecer que estamos enfrentando um período de transição. Eu sinto que está havendo uma mudança em nossa cultura política. Eu estou convencido de que não há democracia sem o reconhecimento dos efeitos dos valores da justiça, da moralidade, de separação dos poderes, da independência do judiciário e do princípio da legalidade; e não há democracia sem a garantia dos direitos humanos. A opinião pública está se convencendo da necessidade de uma democracia constitucional. Ela efetivamente entende que as Leis Básicas são expressão da democracia substantiva; ela pressente que a revisão judicial é a clássica expressão da democracia. De fato, se uma constituição é democrática, e as Leis Básicas são democráticas, assim também a revisão judicial a respeito da constitucionalidade de normas regulamentares é democrática. Eu estou convencido de que não há retorno. A sociedade que respira o ar da liberdade; a sociedade que começou a assimilar valores de tolerância; a sociedade preocupada com a necessidade de proteger a dignidade humana, para todos os seres humanos; a sociedade que tem vivido com o entendimento de que a existência mútua não diz respeito a "tudo ou nada", mas sobre o equilíbrio entre valores competindo com compromissos, compromissos que as vezes podem ser dolorosos; a sociedade cuja concepção básica inclui liberdade de religião e liberdade de não ter religião; a sociedade que está começando a perceber que não há democracia sem regras majoritárias, mas também que não há democracia onde a maioria age arbitrariamente e viola os direitos humanos das minorias e dos seus valores básicos; a sociedade leal aos compromissos assumidos na Declaração da Independência que foi referendada por muitos reiteradamente, uma sociedade como esta, que é a Sociedade Israelense, não aceitará o retrocesso em  sua trajetória. Eu estou convencido de que a Democracia Israelense, no seu rico e pleno sentido, se fortalecerá: esta é a posição dos Tribunais como guardiães dos direitos humanos que se fortalecerão. Estou convencido de que a Suprema Corte continuará a preencher o seu papel em nossa sociedade que continuará a ser a fortaleza do indivíduo; que protegerá os direitos humanos e as necessidades do Estado. Estou convencido de que nós perceberemos a visão de ser "Uma Luz para as Nações" e, acima de tudo, eu espero que a paz há de triunfar, paz entre nós e nossos vizinhos, e paz entre nós mesmos.

 

Aharon Barak é Presidente da Suporema Corte de Israel
Tradução do inglês por Odilon Niskier
Enviado por Leon M. Mayer
Presidente da Loja Albert Einstein da
B'nai B'rith do RJ

 

Editoração e Coordenação:
IRENE SERRA
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