18/05/2002
Número - 259

ARQUIVO

Opinião Acadêmica

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO ORÇAMENTO FAMILIAR

Izaura Rufino Fischer


A entrevistada

       As trabalhadoras rurais selecionadas para o estudo são migrantes que partiram da área de sequeiro, onde, mais que "donas de casa", respondiam pelo cuidado dos filhos, dos animais de pequeno porte e participavam da produção familiar, e que, no momento, vendem sua força de trabalho às empresas agrícolas da região pesquisada. Ao serem convocadas para a atividade remunerada, assumem dupla jornada de trabalho, redefinem estratégias de administração familiar e minam alguns hábitos patriarcais. No ambiente de trabalho, ao mesmo tempo em que é submetida à exploração inerente à classe dos trabalhadores, a mulher assalariada aprende a resistir e a construir sua história. Como matriz cultural que tem a função de repassar à família valores sociais, econômicos e culturais, pode contribuir para proporcionar mudanças significativas à sociedade.

O contexto estudado

       A realidade selecionada para o estudo está representada por alguns projetos de irrigação do submédio São Francisco onde se praticam culturas diversificadas, a exemplo de uva e manga, para abastecer o mercado nacional e internacional, legumes e verduras direcionadas ao abastecimento regional. Essas culturas, particularmente a uva, exigem relativamente maior proporção de força de trabalho feminina, e a junção dessas trabalhadoras no mesmo espaço possibilita a sociabilidade, que contribui para o desenvolvimento de sua consciência crítica aqui analisada com base no pensamento de Paulo Freire (1980), que a entende como processo histórico ilimitado, construído nas práticas cotidianas coletivas e individuais desse segmento social. Conforme os dados levantados, à medida que desenvolve a consciência crítica, a trabalhadora rural estudada começa a refletir sobre suas relações no lar, no trabalho e na vivência social. Para efeitos deste texto, a análise terá como centralidade reflexões sobre o trabalho remunerado e seus impactos no orçamento familiar, na sua condição de doméstica e no seu nível de autonomia.

O trabalho feminino remunerado

       O assalariamento foi possibilitado às trabalhadoras pela via da modernização agrícola implantada na região, que proporciona mudanças econômicas, sociais e políticas na área estudada. Essa modernização agrícola muda, sobretudo, os meios de produção em que o trabalho é baseado na força física, possibilitando a entrada da mulher rural no mundo assalariado. Em conjunto com outras trabalhadoras e trabalhadores, as mulheres aprendem a superar valores culturais originados no patriarcado, que, segundo Duran (1980), as manteve na solidão política, no isolamento do lar, na posição desvantajosa de participação e no negar-se como trabalhadoras, principalmente na pequena produção familiar. Ao entrarem no mercado de trabalho, aprendem a se ver como trabalhadoras e a lutar por um objetivo comum: o salário, que constitui o fio de união da classe. Ademais, as trabalhadoras entram em processo de aprendizagem para lidar com os obstáculos inerentes ao contrato de trabalho. Por sua vez, o salário, que embute direitos e deveres, contribui para que a mulher eleve a consciência de sua importância na empresa, na família e na sociedade.

       Um elemento importante nessa tomada de consciência é o acesso a documentos pessoais indispensáveis ao contrato de trabalho formal. A posse desses documentos coloca a mulher no nível de exigência da cidadania e da igualdade, fazendo-a perceber o seu pertencimento à sociedade dos direitos e deveres, que a condição de dona de casa sempre lhe omitiu. Com seus documentos pessoais, a mulher pode se desvencilhar de sua posição de complemento do homem ou de representada por ele, aprender a se comportar como ser humano possuidor de identidade própria e se libertar da sombra masculina.

       Outro fator igualmente importante no desenvolvimento desse processo de tomada de consciência da mulher trabalhadora, decorrente da exigência do trabalho remunerado, é a sua inserção no processo de comunicação, sobretudo com pessoas de diferentes visões de mundo, apreendidas na prática cotidiana. A oportunidade de se comunicar com as colegas e os colegas de trabalho, em princípio, contribui para reduzir a timidez que geralmente acomete a mulher que sempre viveu na sombra do elemento masculino, seja ele o pai ou o marido. A entrada no mercado de trabalho contribui para que a mulher se liberte da forte inibição que lhe foi atribuída pela educação informal e possibilita a troca de experiências sobre seus próprios pontos de vista e sua maneira de enfrentar os problemas cotidianos, conforme expressão de uma entrevistada:

A pessoa que sai para trabalhar nas empresas tem a oportunidade de aprender a conversar, a pensar sobre o que fala e o que os outros falam, a opinar sobre diversos assuntos, a avaliar o que os outros falam, a tomar decisões, a relatar o que viu e ouviu, a participar, a ter esperança, a falar o que sente, a desabafar mágoas, a sorrir conjuntamente, a discernir sobre o que presta e o que não presta, a se orientar para realizar alguma coisa, a mudar a maneira de se vestir, a usar perfume, a se apresentar para superiores, a se desenvolver como pessoa, a tornar-se desinibida e mais ativa, a resolver situações embaraçosas, a enxergar mais os problemas, a entender as informações, a viver no mundo, a ter mais liberdade, a escolher amizades, a ficar mais alerta para o que vai fazer, a ter mais segurança, a se interessar mais por tudo, a viajar sozinha, a enfrentar a vida sozinha, a lutar para mudar de vida e de atitude, a assumir responsabilidade, a reagir a tudo, a ter voz mais ativa em casa, a entender como as coisas são, a trocar opiniões sobre problemas, a dividir seus problemas com outros, a avaliar conselhos, a ter paciência com os outros, a ouvir os outros, etc.
(Trabalhadora da empresa Timbaúba).

       O trabalho remunerado também abre espaços para que a mulher tenha outra visão de solidariedade que não seja a da caridade e do favor, aprendendo a entende-la na perspectiva de Martin (1978), ou seja, como instrumento de união para auxiliar na luta política. Ela passa a ver a solidariedade, sobretudo, com o significado de participação, união e instrumento político. Esse apreender é possibilitado pela relação que envolve os direitos e deveres.

       Ao dar esses passos na direção de sua própria identidade, a mulher desperta para a importância do seu salário no orçamento doméstico. E Um desses passos - talvez o primeiro - é o reconhecimento do seu papel de provedora, função que, ao longo dos séculos, serviu para justificar a condição de chefe da família, que também traz em si o significado de decisão, mando e poder. Ao contribuir nas despesas do lar, a mulher reflete sobre as atribuições do chefe da família e, na prática, segundo Fischer (2000), se vê desempenhando a obrigação de provedora juntamente com o marido, conforme posicionamento de aproximadamente 60% das entrevistadas, sem, no entanto, exercer os direitos tradicionalmente concedidos ao chefe masculino. Ao mesmo em tempo em que se vê no posto de chefe, não se mostra totalmente livre dos valores patriarcais que concederam o domínio ao masculino, demonstrando, por vezes, vergonha de se posicionar como cabeça da família, temendo que a sociedade considere seu pai ou marido como um ser inútil, dispensável. Para evitar ferir o marido ou o pai, reproduz a condição do chefe da família masculino negando e, ao mesmo tempo, afirmando essa condição, pois, se, por um lado, não assume os direitos conferidos ao papel, por outro, não se exime da participação no orçamento familiar. Essa contradição se exacerba, na medida em que a mulher assume despesas com alimentação, o que, para o homem, significa reconhecer o desmoronamento de sua autoridade perante a sociedade, como se observa neste depoimento:

Meu marido não quer que eu compre comida com meu dinheiro. Às vezes, quando compro comida, ele diz: não precisa mais de mim. O povo vai falar que vivo às suas custas.
(Trabalhadora da Agrolucar).

       Para mascarar essa situação, o homem, além de desviar as atenções, levando a sociedade a crer que a mulher assume despesas com educação, serviços domésticos e vestuário, tende a se apropriar do salário da esposa, o que, de acordo com Bonacchi e Groppi (1995), gera o conflito do desrespeito à autonomia feminina e afronta a liberdade pessoal. Diante desse conflito, a mulher, mais uma vez, reflete sobre a necessidade de limites de liberdade entre os cônjuges na nova realidade em que os dois trabalham. Reconhece que, nesse contexto, a sociedade nega à mulher à liberdade que concebe ao homem de gastar seu salário em farras e noitadas fora de casa, tipo de prerrogativa que não faz parte do projeto feminino. O que a entrevistada almeja é a liberdade para, além de gastar o seu salário com despesas da casa, também poder satisfazer alguns desejos próprios, a exemplo da aquisição de roupa, perfume, batom, e proporcionar aos filhos a participação em festas de amigos, etc. Essa liberdade os maridos não aceitam. De acordo com a entrevistada, esses gastos compensam os divertimentos e as festas a que não podem ter acesso, dadas as responsabilidades com o trabalho em casa e fora dela, que comprometem até mesmo o tempo para o divertimento gratuito, a exemplo dos programas de televisão.

       Ao desejar novo limite de liberdade para cada cônjuge, a entrevistada concebe que o marido deve ter como limite mínimo a contribuição para o sustento dos filhos. Nesse aspecto, a mulher exerce vigilância severa para não assumir as despesas Domiciliares sozinha e tenta evitar que o marido gaste o salário fora de casa e se torne dependente dela, ou que fique desempregado, impossibilitando a reivindicação legal do sustento dos filhos. Caso de isso ocorer, a mulher procura desesperadamente colocação para o pai de seus filhos nas empresas agrícolas da região para não ter que assumir mais esse ônus.

       Essa atitude da mulher tende a indicar uma lógica diferente daquela a que foi submetida ao longo dos séculos, segundo a qual a dependência financeira da mulher ao homem deve ser vista como situação normal enquanto a dependência do homem à mulher é concebida como impossível. A rejeição a tal lógica se esteia em duas hipóteses: a primeira é a de que a mulher reproduz o pensamento patriarcal em que o homem deve ser o provedor, e as tarefas domésticas não são vistas como trabalho; e a segunda reside na reivindicação dos direitos iguais pelo qual qualquer cônjuge que esteja engajado no mercado de trabalho pode prover o outro, considerando a contribuição do trabalho doméstico. No caso em análise, a opção por qualquer das hipóteses é indefinível, pois, se a mulher tem um certo preparo para aceitar a Segunda opção, a recíproca não é verdadeira para o homem, que se encontra fechado a tais mudanças e passando por crise de autoridade com a saída da mulher para o mercado de trabalho remunerado e a exigência de modificações nos padrões de comportamento, diante dos novos papéis postos na sociedade.

O orçamento familiar

       Ao ingressar no mercado de trabalho, a mulher rural entrevistada, antes de buscar a igualdade ou tentar fugir da rotina cotidiana das tarefas domésticas, tem em mente conseguir um salário para contribuir no orçamento familiar, que aqui não tem o significado de despesa prevista, conforme é geralmente usado, mas de despesa realizada. A princípio, elas entram no mercado em vista da sua condição de pobreza e, à medida que se firmam, encontram outra motivação que supera à do próprio salário, como se observa no seguinte depoimento:

Depois que comecei a trabalhar, mudei muito. O emprego é uma coisa que muda a pessoa, muda a vida. A gente, quando sai de casa pra trabalhar, fica mais sabida, mais orientada, aprende a separar o que presta do que não presta. Pensa mais nas coisas, não mete a cabeça sem pensar. A primeira coisa que faz é não querer andar mais de roupa velha e se perfumar. Trabalhar junto com outras pessoas desenvolve. A conversa com os outros ajuda muito. Conversando, tem que desapoucar. A gente aprende a se interessar por tudo. A pessoa empregada aprende a lidar com os direitos, sabe que se acontecer um acidente, não precisa pedir esmolas. Se ficar desempregada ,não preciso arranjar emprego no outro dia, porque tem o seguro desemprego. Isso muda muito a gente. Trabalhar fixo força a pessoa a aprender sobre seus direitos. Se o marido morrer ou for embora, não vou precisar dar meus filhos, sei como agir. Quem trabalha fora fica informada de muita coisa. A informação e o conhecimento vêm de qualquer jeito, de longe a gente escuta a informação. A pessoa tem a experiência de casa e da roça. Cada vez que aprende coisas diferentes, aumenta a esperança de viver melhor, de lutar por uma vida mais digna. Se a gente chega com um problema, sempre aparece uma colega que dá uma saída. Quando a pessoa conversa com muita gente, aprende a pensar no que os outros dizem, a dar uma opinião.
(Trabalhadora da empresa DAN).

       Ciente de que tal motivação não convence, principalmente, o marido, ela sempre coloca o salário em primeiro e único plano para justificar a sua ausência do lar, mesmo reconhecendo que a remuneração paga pelas empresas, que se aproxima do salário mínimo estabelecido pelo Estado, é insuficiente para suprir as necessidades básicas de qualquer grupo familiar, e muito menos da família pesquisada, composta, em média, por 6,6 pessoas. O salário, que, do ponto de vista da trabalhadora, não deve ser menosprezado, mas avaliado, exerce importância no orçamento familiar, pois, dado o aprendizado da mulher para negociar com o empregador, ela consegue ganhos de produtividade que somam um rendimento maior do que o do homem, que, a exemplo dela, desenvolve atividade considerada não qualificada na empresa. No entanto, é importante ressaltar que no quadro daquela, o homem ocupa posições que conferem salários mais elevados, nos cargos de confiança ou chefia, e desempenha atividades semiqualificadas, como as de motorista, vaqueiro, analista de campo, mecânico e tratorista, que têm piso salarial relativamente alto. Porém, em vista de esses cargos contemplarem, relativamente, poucos homens, o somatório da renda familiar masculina é inferior ao da feminina, que obtêm 54,3% da renda total, enquanto o homem percebe 45,7%. Esse diferencial na distribuição das rendas do trabalhador e da trabalhadora também é explicado pelos reduzidos proventos dos maridos desempregados que fazem "bico" no setor informal, percebendo menos do que a mulher assalariada das empresas agrícolas da localidade pesquisada.

       A renda familiar das trabalhadoras pesquisadas, entendida no contexto como o somatório dos proventos de todos os que trabalham na família, é formada, em média, pelo rendimento de 2,2 trabalhadores que prestam serviços nos setores primários e terciários da economia. A maior parte dos empregados e ,principalmente, das empregadas da área pesquisada vende sua força de trabalho no setor agrícola da economia local. Nas empresas alvo da pesquisa, segundo Fischer e Melo (1996), 60% dos trabalhadores pertence ao sexo feminino. Os de sexo masculino não absorvidos pelas empresas agrícolas diversificam suas atividades praticando a agricultura de subsistência e arrendando lotes onde desenvolvem a agricultura de irrigação. Outros se desempenham como pedreiros, lavadores de automóvel nas praças da cidade, vendedores de cachorro quente ou de roupas, fabricantes e vendedores de celas para bicicletas, vendedores de objetos usados, ativos no setor informal.

       O trabalho remunerado da mulher na esfera agrícola, que permite a sua participação no orçamento doméstico, por um lado, se constitui num marco de referência da descaracterização do trabalho feminino como ajuda, e por outro lado, torna a mulher visível na esfera dos direitos negociados. A chamada ajuda um é tipo de trabalho geralmente considerado incerto, realizado no convívio de familiares e não reconhecido formalmente para efeito dos direitos. Via de regra, é executada na agricultura de sobrevivência, típica de pequena escala de produção e de baixa produtividade, sendo, geralmente, realizado com tecnologia rudimentar nos espaços que dependem exclusivamente das condições climáticas naturais, ou seja, das chuvas. Em resumo, o trabalho feminino considerado ajuda está dentro das condições de mercado, mas como parte de uma economia marginal que contribui com impostos para o Estado, mas que raramente usufrui dos direitos que regulam o sistema de produção. É, sem dúvida, o espaço agrícola que mais contribui para a acumulação capitalista, pois o setor garante produtos a preços abaixo dos custos em vista do volume de trabalho gratuito, inclusive o da mulher, permitindo, assim, que o baixo salário estabelecido para garantir a reprodução do capital, assegure a sobrevivência do trabalhador, principalmente o urbano. Nesse setor, indiscutivelmente, a mulher paga pelo trabalho que faz, ou seja,este não é contabilizado nos custos de produção, os quais, assim, se tornam maiores do que a receita.

       Considerando essa realidade, a saída da mulher do "trabalho-ajuda" para o trabalho remunerado significa a oportunidade de ter reconhecimento, de permitir reduções na desigualdade de classe, e significa, sobretudo, a abertura de trilhas para sua autonomia. Uma renda mensal que garanta a sua participação efetiva nas despesas da casa, num plano maior, tende a suscitar mudanças na maneira de se pensar a mulher como membro doméstico que, nas relações sociais, deve participar do poder de mando e de decisão nos espaços público e privado.

Considerações finais

       Apesar de a maior parte do orçamento familiar das trabalhadoras entrevistadas ser coberta pela renda feminina, ele ainda continua sendo controlado pelo homem. Prevalece o hábito do masculino determinar o que a família deve adquirir para o consumo alimentar, para o vestuário e para outras necessidades. No entanto, essa hegemonia parece insustentável no contexto em análise, pelo menos, no médio prazo, pois, na medida em que a consciência da mulher evolui com a convivência no trabalho assalariado, o consenso que sustenta o poder masculino perde força. Nessa situação em que a mulher assume a maior parte das despesas mensais, parece não haver espaços para o consentimento de um mando prevalecente na família. A nova ordem de distribuição dos direitos e deveres tende a requerer uma redefinição dos papéis de homens e mulheres, com equilíbrio de poderes. A imagem da mulher naturalmente frágil dificilmente tem expressão num contexto em que a força física já não representa necessidade indispensável ou referência de valor. Esse mito da fragilidade perde importância na sociedade quando a mulher consegue independência financeira, mesmo que esta ainda se encontre num plano insatisfatório e desvantajoso para o feminino em vista do salário baixo a que, de acordo com os valores sociais, geralmente a mulher que trabalha na agricultura tem acesso.

       O poder secularmente conferido ao homem, por ele ocupar o cargo de mantenedor da família, já não consegue se sustentar numa realidade em que a mulher tem certo quantum de independência financeira. A base de submissão da mulher, que "aceita" a situação de inferioridade em troca da proteção financeira, entra em processo de desmonte. A cultura que manteve a ideologia da inferiorização da mulher, a partir de sua dependência financeira, é atingida na estrutura e, na área pesquisada, dificilmente se sustenta por longo tempo. O conjunto das outras forças - observadas por Scott (1995) - que alimentam a dominação feminina, como raça, etnia, classe, valores, representações, relações afetivas e sexuais desnaturalizadas, arranjos combinados às necessidades concretas do cotidiano, também necessitam da dependência financeira como referência no marco de sustentação do poder masculino.

       É importante salientar que essas referências que alimentam a reprodução social da inferioridade feminina não se mantêm sem o econômico, da mesma forma que a independência financeira da mulher, isoladamente, não garante a igualdade entre os sexos, como pensavam os socialistas revolucionários (Alambert, 1986). Para atingir o patamar da autonomia, a mulher necessita de amparos legais e dispositivos que interfiram nos hábitos, nos costumes, e que contribuam para gerar mudanças estruturais na sociedade. Essas mudanças poderão ser alavancadas com a efetivação de conquistas garantidas ao feminino, como a igualdade entre o salário do homem e da mulher, o livre acesso ao treinamento profissional, a proteção à gestante com a facilitação no reembolso dos benefícios concedidos à trabalhadora pelo Estado, o reconhecimento formal da maternidade às mães adotivas, a licença maternidade de 120 dias, acompanhada da licença paternidade, a proteção do mercado de trabalho da mulher com a proibição da atividade noturna, adicional por insalubridade e concessão de aposentadoria aos 30 anos de serviço, proibição de critério de admissão que vete a entrada no mercado de trabalho por motivo de sexo, cor ou estado civil, respeito ao limite de 18 anos para entrar nesse mercado, criação de dispositivo determinando cotas de emprego para mulheres nas empresas, garantia do acesso da mulher a todas as funções, incluindo as de confiança, punição rigorosa em caso de comprovação de discriminação contra a mulher. Além desses, ela necessita de outras garantias sociais, como a creche, não como benefício voluntário, mas como educação pré-escolar para liberar a mulher para outras atividades; escola para os filhos, igualdade entre os cônjuges concubinos no sentido de garantir a pensão à mulher em caso de morte ou invalidez do companheiro, a democratização da família com base no princípio da igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher no casamento, plena igualdade entre os filhos, igualdade na administração dos bens do casal, coibição à violência doméstica, acessibilidade ao planejamento familiar, reconhecimento da união dos homosexuais para fins de aposentadoria, redução de prazos para realização do divórcio, descriminalização do aborto e vários outros direitos.

       Na malha desses direitos, a trabalhadora da região pesquisada, a caminho de sua autonomia, tem contribuído para a efetivação da igualdade entre os sexos quando solicita do órgão da classe, das associações de bairro e até mesmo dos clubes de mães, ações que proporcionem melhor qualidade de vida para ela e seus familiares.


IZAURA RUFINO FISCHER, é Pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco e doutoranda do curso de Serviço Social da UFPE.

Referências bibliográficas

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