05/08/2006
Ano 10 - Número 488

ARQUIVO
ARLETE REIS

 
Arlete Moreira Reis




A CONSTITUIÇÃO E A PREVIDÊNCIA

 

Na Universidade, cursando Direito, estudei minuciosamente a Constituição Brasileira. O que mais os professores desejavam era que acreditássemos que no Brasil todos são iguais perante as Leis. Ressabiados os alunos indagavam aos mestres como isso era possível se vemos no dia-a-dia, gritante discriminação entre o direito de um e o direito do outro, dependendo somente do status social a que o cidadão pertença. Se pobre, a lei pesa com toda a força de sua mão sobre os ombros do coitado, se de classe abastada, o direito tem mil facetas para abrandar a pena de quem cometeu algum deslize. A moça rica aguarda em domicílio o julgamento pelo crime hediondo de ter planejado com o namorado a morte dos pais. A mulher paupérrima que furtou um shampoo do supermercado está trancafiada há sete meses. Dá para acreditar na Constituição? – Os professores ficam aborrecidos quando os alunos questionam essas diferenças, mas, cá pra nós, é piada de salão essa tal de igualdade.

Depois de trinta anos de trabalho para mulheres e trinta e cinco para os homens, vem a aposentadoria. Com ela a incerteza da sobrevivência no futuro. O medo desse futuro se dá por conta do valor das aposentadorias que são pagas aos segurados da Previdência Social.
Enquanto trabalhavam, muitos descontaram para a Previdência sobre dez salários mínimos, outros sobre vinte, pensando em ganhar um valor de benefício que assegurasse a eles uma vida digna. Se descontaram um valor substancial, receberiam também um valor condizente com o que descontaram nos longos anos de trabalho.

No governo do Presidente Collor de Melo, a aposentadoria foi desvinculada do salário mínimo. Não importa se você descontou sobre dez ou vinte salários, o valor a receber é calculado por um novo índice estabelecido pelo INSS. Daí pra frente, os aposentados só tiveram prejuízo em seus proventos. A cada ano há o achatamento do benefício, sem que ninguém enxergue a injustiça que se está fazendo às pessoas que deram seu sangue ao país por trinta, quarenta anos, e na velhice¸ precisando comprar remédios, fazer tratamentos alternativos não encontrados nos hospitais que estão em decadência, vêem seu estado de saúde piorar por não ter como custear tais tratamentos. O que ganham é muito pouco, mal dá para comprar remédios, quando têm doenças graves, piora a situação, os remédios são caríssimos.

Todos os anos, à época dos reajustes das aposentadorias, os idosos têm uma grande decepção. Este ano, o presidente da República deu 5% sobre o valor das aposentadorias a quem ganha mais de um salário mínimo, isto é, àqueles que descontaram para a Previdência sobre vários salários mínimos, e 16% para quem ganha um salário mínimo, àqueles que descontaram sobre um salário mínimo e outros que nada descontaram, mas que têm direito por idade ou por trabalhar na roça. Isso é igualdade social? Todos são iguais perante a Lei? – Será que os remédios, alimentação, vestimenta, são mais baratos para quem ganhou somente 5% de reajuste?

Se todos são iguais perante a Lei, porque discriminar os que muito contribuíram para o engrandecimento deste País? Foram eles que encheram os cofres da Previdência com suas contribuições sobre vinte ou dez salários mínimos e que na velhice têm seus vencimentos vergonhosamente furtados pela mesma instituição que ajudaram a crescer e com esse crescimento, propiciaram aos maus administradores, saquearem-no.
Os Deputados e Senadores assinaram o reajuste de 16% para todos os aposentados. O governo diz que vetará porque não pode pagar, quebrará a Previdência, terá que injetar mais alguns bilhões para honrar os pagamentos e isso não é possível para o País. – Se todos são iguais perante as Leis, como dar 5% para uns e 16% para outros da mesma categoria, aposentados. Não dá para aceitar, todos os anos é a mesma conversa.

Quando interessa, há dinheiro para enviar para Cuba, ajudar o Paraguai, o Haiti, custear a campanha de reeleição em noventa e oito milhões de reais, comprar avião de cento e cinqüenta e sete milhões, etc.etc.. Há tanto gasto nesta Nação do qual não temos conhecimento, que se soubéssemos, ficaríamos estarrecidos. O que os aposentados deste país estão passando é uma vergonha nacional. Hoje, na farmácia, encontrei uma senhora que pagava R$450,00 de remédios, recebendo apenas R$520,00 da Previdência. Conversando com ela, me disse: - trabalhei durante 32 anos, descontava sobre dez salários mínimos, quando aposentei, recebi mais ou menos sete salários, hoje recebo um pouco mais de dois salários, se não fosse os filhos, não teria condições de comprar meus alimentos. É revoltante. Os aposentados devem se unir e não votar nos seus carrascos.
 

(05 de agosto/2006)
CooJornal no 488


Arlete Moreira dos Reis
advogada, escritora e poetisa 
arletemr@ig.com.br
 

http://www.riototal.com.br/escritores-poetas/expoentes-020.htm