Müller Barone
Palanque Igualitário |
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De Cabral até hoje,
os governos brasileiros têm sido prodigiosos em invencionismos e
demagogia. Claro que seriam necessários uns duzentos editoriais para
relacionar tudo, portanto, fiquemos com os mais recentes. Vamos
começar com o Collor: Estatuto da Criança e do Adolescente, a sigla,
por si só, já diz tudo “ECA”. Não é uma “eca” por ser ruim, mas por
ser totalmente incompatível com a realidade brasileira. FHC: este deve
ser analisado no global, ou seja, veio com aquele discurso de
modernidade e afundou o país. O Lula, além dos dois “Ls” no nome,
guarda semelhança com o Collor pelo discurso populista barato e, para
não perder a linha, o invencionismo demagógico legislativo, veja-se o
Estatuto do Idoso e o mais recente Estatuto da Igualdade Racial, sem
esquecer aquela cartilha idiota do “politicamente correto” que muda
até expressões idiomáticas. É proibido falar “a coisa ta preta.”,
porque ofenderia os afro-descendentes, o que é contraditório, porque
“preto” é uma qualificação que, segundo as normas, não se aplica aos
descendentes da raça negra. Então, a proibição sugere o preconceito.
Saci vira “afro-descendente portador de necessidades especiais.” Isso
foi o que restou de esquerda ao PT, ou seja, a demagogia de passeatas,
típica da esquerda alegre que se acha progressista, para nosso azar,
que esperávamos um ação mais à esquerda no campo do social, da
produção, da educação. Dêem uma lida no Estatuto da Igualdade Racial
(não esqueçam de tomar Engov e de chamarem o Gastão, o Vomitador),
obra da eterna pirotecnia oportunista de Paulo Paim. São 67 artigos
primorosamente inconstitucionais, um tratado em prol da discriminação,
um manifesto a favor do ódio racial, um cuidadoso manual de criação de
gueto. Prestem atenção só em três artigos, já do começo, e vejam o que
faz a falta de bom-senso e a que ponto chegou a desfaçatez dos nossos
políticos: “Art. 4o A participação dos afro-brasileiros, em
condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social,
política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio
de:”. Algo que a constituição já assegura, mas a todos, não só
aos afro-brasileiros. Individualizar fere a Constituição,
privilegia um grupo e discrimina os demais.
“Art.
10. O direito à saúde dos afro-brasileiros será garantido pelo Estado
mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco
de doenças e outros agravos.”
Idem, além da pergunta: Quantos brasileiros de outras raças morrem em
filas de hospitais, em casa ou nas lavouras? O mosquito da dengue,
porventura, faz alguma distinção entre negros, brancos, amarelos ou
vermelhos no momento da picada? Agora, um primor de
inconstitucionalidade, que lembra muito a política anti-judeus de
Adolf Hitler: “Art. 11. O quesito raça/cor será obrigatoriamente
introduzido e coletado, de acordo com a autoclassificação, em todos os
documentos em uso no Sistema Único de Saúde, tais como:”
Precisa alguma explicação? Lembrei daquela estrela amarela que os
judeus foram obrigados a usar, após a ascensão do nazismo. Igualdade
racial, Senador Paulo Paim, haverá de existir neste país no dia em que
os políticos lembrarem que “Todos são iguais perante a lei.”,
que um dos fundamentos da nossa República é a dignidade da pessoa
humana, sendo um dos seus objetivos
“promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.”
(Art. 2º, Inc. IV – CF). Todos os brasileiros querem aquilo que o
irresponsável senador está garantindo apenas para uma classe deles.
Atenção que está para sair um Estatuto dos Gays, Lésbicas e
Simpatizantes. Fiquem atentos, brancos, amarelos, negros, gays,
lésbicas, homens, mulheres, a secessão está em andamento, pequenas
repúblicas intolerantes podem brotar daí. É um perigo o que está sendo
levado a cabo por legisladores irresponsáveis como o Senador gaúcho.
Em vez de unir eles estão separando, criando a segregação legal.
Gostaria de sugerir o seguinte, já que a intenção é acabar com a
desigualdade: fim do foro privilegiado para políticos (isso é
discriminação e gera impunidade, como todos sabem); fim das votações
sigilosas no Congresso; fim dos salários absurdos e vantagens dos
políticos ou um salário mínimo decente, que equipare trabalhadores e
senadores, ainda que proporcionalmente e por aí vai. Tudo isso é
demagogia, é um engodo para desviar a atenção da falta de políticas
sociais adequadas que dispensariam estatutos assim. Eu ficaria puto
com isso se fosse negro, idoso, judeu, gay, chinês, polonês,
nordestino, enfim. O povo brasileiro quer respeito no sentido amplo da
expressão. Não queremos esmolas e muito menos piedade ou, ainda, que
explorem, só visando dividendos políticos, nossas necessidades, nossa
desesperança, nossa agonia de viver num país maravilhoso e promissor,
mas roubado até em sua dignidade por quem nos governa desde o
descobrimento. Brasileiros de todas as raças, “uni-vos, nada
tendes a perder, a não ser vossos grilhões.”
“Seja Herói, Seja
Marginal.”
(01 de dezembro/2007)
CooJornal no 557
Muller Barone é advogado e escritor.
Curitiba/PR
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