01/09/2007
Número - 544

FREI  BETTO
ARQUIVO


 

Frei Betto




O livro dos mortos e desaparecidos
 

Foi lançado no último dia 29, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ex-preso político, e de vários ministros, o livro Direito à Memória e à Verdade, cujas páginas registram o perfil dos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar brasileira.

A obra resulta de cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa. Editada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República nesta gestão do ministro Paulo Vannuchi, é, com certeza, o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo desde a publicação de Brasil: Nunca Mais, assinado pelo cardeal d. Paulo Evaristo Arns, hoje arcebispo emérito de São Paulo, e o reverendo Jaime Wright. O que faz a diferença é que Direito à Memória e à Verdade é um documento oficial do governo e, portanto, sinaliza importante passo no reconhecimento do arbítrio prevalecente no regime militar e na abertura dos arquivos daquele período.

Quis a sorte, resultante das oscilações conjunturais de nossa política, que o processo que culmina na publicação do livro tenha sido iniciado, em 1995, por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo FHC. Hoje, Jobim é ministro da Defesa, autoridade máxima, à exceção do presidente da República, sobre as Forças Armadas, que insistem em não abrir seus arquivos sobre a repressão.

Há que sublinhar o mérito do governo Fernando Henrique Cardoso, bem como do ex-ministro José Gregori, ao reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro diante da questão dos mortos e desaparecidos, bem como o empenho na indenização às vítimas e suas famílias.

Nenhuma vítima da ditadura, por questão de bom senso humanitário, encara essa iniciativa do governo Lula pela ótica da vingança. Não se trata de vingança, e sim de justiça. Aprendi no cárcere que o ódio destrói primeiro quem odeia, e não quem é odiado.

A nação, entretanto, tem o direito de resgatar a sua memória e corrigir aberrações jurídicas como a "anistia recíproca" do governo Figueiredo. Inútil querer impedir que as famílias pranteiem seus mortos e clamem por seus entes queridos desaparecidos. E, a exemplo do Chile e da Argentina, o princípio elementar do direito exige que crimes, sobretudo aqueles cometidos em nome do Estado, sejam investigados, e seus responsáveis, punidos, para que a impunidade não prevaleça sobre a lei nem se perpetue como tributo histórico.

A memória brasileira tem sofrido tentativas de "apagão" quando os conjurados mineiros são qualificados de inconfidentes (que significa aqueles que não merecem confiança ou não são capazes de guardar confidências, leia-se dedos-duros) e em episódios históricos como a Guerra do Paraguai, o massacre de Canudos e tantas outras rebeliões que semearam a nossa independência e forjaram a nossa identidade.

Não se pode admitir agora que um período trágico de nossa história, como foi a ditadura militar, fique relegado ao olvido com seus documentos tão desaparecidos quanto muitas de suas vítimas.

É meritório que o governo Lula tenha revogado o caráter de "sigilo eterno" de documentos oficiais, conforme havia sido determinado pelo governo FHC, ao estabelecer prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, para que a sociedade tenha acesso a eles.

Espera-se que também esse longo período venha a ser revogado, para que interpretações falseadas e/ou equivocadas de nossa história não adquiram nos livros didáticos e na opinião pública status de verdade. Direito à Memória e à Verdade soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplausos para o cinema nacional, que exibe nas telas o caráter deletério do regime militar em produções recentes: Zuzu Angel, Hércules 51, O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, Batismo de Sangue, Ato de Fé, Conspiração do Silêncio, Caparaó, Quase Dois Irmãos, Barra 68, Cabra-Cega etc.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – cujo empenho no combate à exploração sexual de crianças e na defesa dos direitos de indocumentados e portadores de deficiência física mereceria amplo espaço na publicidade oficial- ostenta agora o mérito de fazer jus à memória nacional.




(01 de setembro/2007)
CooJornal no 544


Frei Betto é escritor,
autor do romance "Gosto de Uva" (Garamond), entre outros livros
SP