Cris Cavalli

Certas decisões de autoridades públicas deveriam ser censuradas. É o caso da atitude tomada pela direção da Câmara dos Deputados em punir a exposição Heróis, que seria inaugurada na última quarta-feira, dia 07, e foi proibida. A mostra retrata várias personalidades que em determinados momentos tornaram-se heróis para o povo brasileiro por alguma circunstância, como é o caso do Lula, Collor, Darcy Ribeiro, Fernanda Montenegro, Gabeira, Diego Hipólito, e até mesmo a travesti Rogéria. Sim, precursora do movimento Gay brasileiro, da luta pelos direitos igualitários, da defesa pela opção da sexualidade sem preconceitos. Preconceito esse que acabou de sofrer quando sua foto foi censurada pela Casa do Povo, por estar mostrando um "nu" irreal. Pois Rogéria é Astolfo e Astolfo se veste como Rogéria no dia-a-dia. Em seu guarda roupas não existe vestuário masculino. Porém, o fotógrafo Luiz Garrido quis brincar com esta situação. E criou o personagem "Rogério". Na imagem ele mostra um Astolfo da cintura pra cima, com roupas masculinas, e uma Rogéria da cintura pra baixo, "nua". Porém a Rogéria da cintura pra baixo não existe. É ficção. A Rogéria é homem, e com H maiúsculo, que tem a genitália masculina e joga futebol. Porém se veste como mulher. Logo, como a Câmara dos Deputados pode censurar uma foto onde, de forma nenhuma, aparece um órgão sexual, no caso dela, masculino?

Segundo a direção da Câmara, a atitude de proibir a exposição fotográfica, que faz parte do FOTO ARTE, o maior e mais conceituado evento de fotografias da América Latina, é para privar as pobres criancinhas, que visitam o Congresso todos os dias, através das excursões escolares, de passarem por uma situação constrangedora. A direção alega a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente que, nos artigos 17 e 18, pregam o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, e que é dever de todos velar pela sua dignidade, pondo-as a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Defesa do estatuto? Mas, e as pobres criancinhas que nem podem entrar no Congresso, que são barradas logo na porta, por não possuírem trajes a rigor? E as podres criancinhas que vivem nas ruas e ficam nos sinais pedindo esmolas para sobreviver, sem escola, sem moradia e que estão abandonadas a própria sorte? Onde fica o Estatuto da Criança e do Adolescente nestas horas? Os deputados criam polêmica por causa de uma foto, que não aparece nada de mais e esquecem destas pobres criancinhas que nem pobres são, e sim, se encontram na linha da miséria abandonadas nas esquinas, se prostituindo ou morrendo de fome.

O motivo seria mesmo a defesa das pobres criancinhas ou um preconceito homofóbico? Por que as fotos, realmente nuas, da Mônica Veloso, recorde de vendagem no Congresso, puderam ficar expostas na banca de revista da Casa, onde passam várias crianças por dia, e a foto da Rogéria, que não há nu algum, foi vetada?

A primeira atitude da Câmara foi confinar a imagem a transformista numa cabine. Na entrada, afixou-se os seguintes dizeres: "Por determinação da Câmara dos Deputados, esta cabine acolhe a fotografia de Rogéria, cuja exibição aberta ao público não foi permitida". Não satisfeita com a decisão, a Câmara mandou fechar a exposição que nem chegou a ser inaugurada, pois, no momento do vernissage, todas as portas foram trancadas com cadeados, para impedir o acesso dos convidados a inauguração. Após longo período de um regime autoritário no Brasil, retomamos a ele? E a Constituição de 88, não foi concebida para dar sustentação ao novo regime democrático? A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 88 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística, é o que está escrito no art. 220, §2°. Tal circunstância acabou por contrariar a idéia de que a liberdade de expressão que é um direito absoluto. Qualquer pretensão de restringir essa liberdade é identificada como tentativa ao retorno ao regime autoritário.

Será que a exposição não foi vetada por uma questão de preconceito por Rogéria ser Gay? O Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal, foi lançado em 2004, a partir de uma série de discussões entre o Governo e a sociedade civil, com o intuito de promover a equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. Existe um Projeto Lei que trata a criminalização de toda e qualquer conduta contrária a homossexualidade e às suas várias formas de expressão. O PL nº 122/2006, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, esta mesma que proibiu a exposição da foto de Rogéria, e tramita no Senado Federal sob a relatoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O projeto, sendo aprovado, alterará o Código Penal, a Lei nº 7.716/89 e a CLT. Agora fica a pergunta: Qual teria sido o verdadeiro motivo da atitude abusiva, ilegal, violenta e discriminatória da Câmara dos Deputados?



contatos dos personagens:
. Luiz Garrido, o fotógrafo
(21) 9984-9902
. Karla Osório - diretora executiva do FOTO ARTE
(61) 9982-2103 / 9941-2103 / 8114-2100
. Rogéria
(21) 2542-6564
. Ronald (assessor da Rogéria)
(21) 9682-6406
. Deputada Cida Diogo:
(61) 8138 0441
. Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Simpatizantes:
(41) 3222-3999 \ 41-9602-8906