17/11/2007
Ano 11 - Número 555



ARQUIVO

REPÓRTER

DENÚNCIA -
Orçamento do DF é chefiado por semi-analfabeta

Diário do Congresso

Sem Ensino Fundamental completo, Raqueline Gonçalves Silva foi nomeada e tomou posse, na sexta-feira, 9/11, na chefia do Núcleo de Planejamento da Gerência de Orçamento da UAG/ Sejus. Conforme informações de funcionários da Secretaria, quando se percebeu que Raqueline não tinha o “perfil” adequado para o cargo, foi sugerido que ela fosse encaminhada para outra função, como assistente/assessora do gabinete da UAG. A decisão, entretanto, foi mantida pelo então secretário Raimundo Ribeiro. A nomeação foi feita pelo Decreto de 26 de outubro de 2007, publicado no DO-DF 210 de 31 de outubro de 2007, para cargo em comissão, símbolo DFG-10.

"Nomear Raqueline Gonçalves Silva, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de chefe, do Núcleo de Planejamento, da Gerência de Orçamento e Planejamento, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal". (Texto reproduzido do Diário Oficial)

Segundo a chefia de gabinete da Sejus, para exercer uma função como chefe de planejamento, que cuida do orçamento da Secretaria, é necessário ter qualificação adequada, como formação em contabilidade.

De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do DF, o que ocorreu foi uma falha na digitação do Diário Oficial do DF. Em vez de digitar o cargo DFA 07, que é de assistente, para Raqueline, foi escrito o cargo DFG-10, para a chefia de planejamento da UAG/Sejus. E a nomeação será ratificada no Diário Oficial do DF o quanto antes.

Para Débora Martins, responsável pela publicação no Diário Oficial do DF, esses erros acontecem, mas a redação do texto é de responsabilidade da Secretaria, “As nomeações só chegam aqui depois de autorizadas pelo governador. A secretaria redige o texto e a gente só publica. Erros de digitação podem acontecer sim”.

O assessor de imprensa do governador afirma não ter conhecimento sobre o assunto, mas que se for verificado qualquer irregularidade ou desqualificação da profissional nomeada, o governo vai tomar as devidas providências e retirá-la da função.

As nomeações estavam temporariamente suspensas pelo governador José Roberto Arruda desde o início do mandato, na tentativa de cortar gastos.

Como funciona?

Nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990. Ela pode ser de caráter efetivo, em comissão ou em provimento de concurso público. Mas, um requisito básico para investidura do cargo é o nível de escolaridade exigido para o exercício da função.

Para nomear uma pessoa a um cargo público, em caráter de comissão, é preciso ter indicação dos secretários de cada Secretaria. Depois, a indicação é encaminhada ao gabinete do governo, que analisa e autoriza ou não a nomeação. Depois de autorizada, é publicada no DO-DF. E a posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 25 dias contados da publicação do ato de provimento.