Rui Martins FILHOS DE BRASILEIROS APÁTRIDAS

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
PRINCÍPIO 3º
Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade.
 

Caro Senador Cristóvam Buarque

Há dez anos, os emigrantes brasileiros são vítimas de uma injustiça - seus filhos nascidos no Exterior não são mais brasileiros natos e ganham um passaporte provisório. Itamar Franco e FHC nada fizeram para mudar essa situação, mesmo porque emigrante não tem peso político, é um segmento da grande massa da pobreza brasileira, que, desde o governo Collor, foi tentar vida melhor no estrangeiro. Massa ignorada dentro de casa - como prova o salário-micro que recebem, digno de um regime de semi-escravidão - e esquecida quando emigra.

O momento não é mais de ilusões. Quem acreditava em Papai Noel na política brasileira já caiu na realidade. Portanto, esta carta não tem por objetivo tentar sensibilizá-lo sentimentalmente para uma situação de rejeição e desinteresse de um País por seus filhos. Mas de enfatizar a injustiça e mesmo o escárnio com relação a uma parcela da população brasileira, que, ingenuamente, ainda continua a vestir sua camisa verde-amarela, a gritar Brasil, quando, na verdade, já foi descartada. Coitados dos brasileiros rejeitados que, com camiseta de Ronaldo, pensam fazer parte da grande nação. Vão se sentir espoliados, quando tiverem seus passaportes retirados ao chegarem aos 18 anos.

Junto com esta carta, seguem diversos textos de uma luta que venho travando, muitas vezes sozinho, porque os consulados brasileiros minimizam o problema e a maioria dos pais da diáspora brasileira desconhece o problema.

Entre esses textos, o Primeiro Pedido ao Presidente Lula. Isso porque Lula venceu no primeiro turno no Exterior. A carta chegou ao Frei Beto, que passou ao José Dirceu, mas ninguém tem tempo para se lembrar dos "paus-de-arara" do Exterior. Quanto mais de seus filhos.

Imagine, Senador, que o governo brasileiro, este e os anteriores, estão se lixando quanto à preservação de nossa cultura e idioma no Exterior. Não existe apoio à comunidade brasileira, enquanto todos os outros países possuem programas especiais para manter o contato com seus cidadãos no Exterior.

Não se trata apenas de dar a mesma cidadania aos filhos e mesmo netos de seus emigrantes. Existe uma política de apoio cultural, de aprendizado da língua. É o caso de Portugal, que envia professores, que tem deputados representantes da comunidade no estrangeiro. O Brasil dá uma banana e, aqui, em Berna, por exemplo, onde existe uma escolinha de português para os brasileiros rejeitados, ela é financiada por um programa local de integração com apoio benévolo de mulheres que, no Brasil, exerciam o magistério.

Como parte do programa da desigualdade nacional de repartição de riquezas, criou-se, em 1994, esse de se retirar das crianças da diáspora a cidadania. Uma imbecilidade, porque essas crianças, das quais muitas ficarão apátridas aos 18 anos, acabarão por encontrar outra pátria mais hospitaleira e acolhedora. Falei em desigualdade, porque a aplicação dessa lei também não se aplica a todos. Não se aplica, por exemplo, aos filhos dos funcionários do Itamarati em função no Exterior e, provavelmente, aos funcionários das grandes empresas brasileiras (existem ainda?). Por isso, também, o corpo mole dos consulados e embaixadas. Afinal, a lei não é para eles é para o zé povinho da emigração.

Falei dessa injustiça ao ministro da Justiça, Thomaz Bastos, que me prometeu fazer alguma coisa. E me animei a pedir seu apoio porque fui informado da criação de uma comissão no Congresso para estudar uma emenda e resolver a questão.

Senador, peço sua interferência para haver vigilância. A questão é simples - basta se retornar ao texto anterior da Constituição de 88, no qual se dizia simplesmente, num parágrafo, serem também brasileiros natos os filhos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no Exterior, registrados no Consulado mais próximo. Existe uma tendência para se complicar com processo, com pedido judicial, com documentos adicionais. Isso precisa ser evitado. Os emigrantes não têm dinheiro para gastar com processos de naturalização, que podem se transformar numa mina de dinheiro para escritórios de advocacia, fazendo valer a mesma regra vigente dentro do País - a de que a só as classes privilegiadas têm acesso às vantagens legais.

Senador, dê um apoio decidido e prático aos brasileirinhos até agora rejeitados. Estabeleça uma linha de contato com as comunidades brasileiras da diáspora para revigorar os laços culturais com o Brasil. Tente abrir os olhos do Congresso e do governo para essa questão. Ajude-nos a tornar prioritária sua solução.

Um grande abraço. Em nome desses tantos pais e brasileirinhos, Rui Martins.

PS. Advogado ainda hoje registrado na OAB, mas jornalista de profissão, fui exilado na França, nos anos de chumbo. Porém, e esse é outro absurdo, minhas duas filhas nascidas durante a ditadura nasceram brasileiras natas, como os filhos de outros tantos exilados. A perda da cidadania brasileira para as outras crianças ocorreu em 94, já em plena democracia.

Este carimbo fica sem efeito, porque a portadora nasceu antes da Emenda Constitucional n.º 3, de 09/06/94

(02 de julho/2004)
CooJornal n^o 375