26/03/2005
Número - 413

- Atentado em Israel
- Bush, o incendiário
- Bye bye Blair
- Convenção declara guerra ao cigarro
- Crianças não!
- Demissão política no caso de Maluf
- E agora, Europa?
- E agora, Sr. Bush?
- Essas fotos nós já vimos
- Fahrenheit 9/11
- Filhos de brasileiros apátridas
- Filme de brasileiro conta...
- Forum de Davos
- Forum social suíço
- Industriais e banqueiros...
- Jornalista revela como é A Folha por dentro
- Knowhow contra aids
- Lepra: o fim da maldição
- Maria de Buenos Aires
- Ministro da justiça promete
- Morte de Sergio Vieira de Mello
- My sweet lord
- Novos membros da UE
- O cowboy Bush
- O espectro de Bin Laden
- O leão, o lobo e o cordeiro
- O silêncio cúmplice da Cruz Vermelha internacional
- Prisioneiros sem estatuto jurídico
- Ratazana Mickey
- Relator da ONU elogia Lula
- Ricúpero acusa
- Resistente iraquiano
- Roleta russa do Vaticano
- Será preciso um outro encontro com a liberdade?
- Suíça teme efeito Holanda
- Uma visão de Davos
- Vieira de Melo na direção da Onu?
- Vitória da extrema direita na Suíça
- 1º de abril

 
Rui Martins



Em defesa dos brasileirinhos e das
comunidades brasileiras no Exterior
 

 Obrigado Cristovam,
em nome dos brasileirinhos
e das comunidades brasileiras no Exterior

As coisas andam devagar no Parlamento brasileiro, é preciso paciência. Isso aprendi, depois de dez anos de luta para recuperar a nacionalidade perdida dos filhos dos brasileiros no Exterior.

Mas, no começo deste mês, uma nova esperança surgiu, desta vez assinada pelo senador Cristovam Buarque - a de se colocarem no Parlamento, em Brasília, deputados federais representantes da comunidade brasileira no Exterior.

O senador, que tem se destacado no setor da Educação e que tem demonstrado coragem bastante para criticar os desvios do governo federal, sem sair do PT, tinha me prometido propor essa emenda, na sua passagem por Genebra.

Alguns países europeus jamais abandonaram suas comunidades espalhadas pelo mundo - como Portugal e Itália. Cristovam quer que o Brasil se inspire nas legislações desses países.

Sua proposta é uma PEC ou proposta de emenda constitucional, que se cola com outra, já rolando no Parlamento, num comissão especial, restituindo a condição de brasileiros natos aos filhos dos milhões de brasileiros, que emigraram e vivem hoje nas Américas, Europa e Ásia.

Por que uma proposta se cola com a outra? Porque não basta se restituir a nacionalidade aos brasileirinhos nascidos no Exterior.

É preciso se garantir que nossa cultura não se perca e que nossa comunidade estrangeira tenha como agir e se representar junto ao governo federal. Para não se sentir abandonada em países que não respeitam os códigos internacionais do trabalho, ou que não tenham acordos em termos de impostos, de seguro-saúde e aposentadoria com o Brasil.

Até agora, nós brasileiros do Exterior só temos um ponto de contato com nosso país - os consulados e embaixadas, que, compreende-se, se restringem às suas atividades administrativas e burocráticas.

Alguns representantes da diáspora em Brasília poderão suprir rapidamente o vazio existente atualmente em relação aos emigrantes brasileiros. E rapidamente virão medidas de integração cultural com a primeira e segunda gerações da diáspora, muitos com dupla-nacionalidade, que, de retorno ao Brasil, poderão enriquecer nosso comércio, indústria e mundo artístico.

Como serão escolhidos esses representantes? Ainda é muito cedo para isso, mas serão eleitos democraticamente e, naturalmente, serão escolhidos pelos partidos segundo sua participação efetiva em favor da comunidade. Não faltará gente dedicada, combativa que já luta pela comunidade, muitos de maneira benévola.

Vamos ficar atentos porque essa PEC do senador Cristovam Buarque, se aprovada, constituirá um marco importante na história da emigração brasileira.

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Cristovam apresenta PEC para que brasileiro residente no exterior escolha representantes no Congresso

Os mais de três milhões de brasileiros que residem fora do Brasil poderão ganhar o direito de escolher representantes no Congresso Nacional. No início de março, o senador Cristovam Buarque apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) com este propósito.

"O Brasil está avançado quando se trata de tecnologia eleitoral. É preciso estender esse avanço a outras áreas do processo eleitoral para aprofundar o processo democrático. Acho que está na hora de o Brasil ter, no exterior, parlamentares eleitos, assim como faz a Itália, Espanha e Portugal, assumindo que deixou de ser um país de imigração e passou a ser de emigração", destacou o senador.

Segundo o senador, os deputados eleitos por quem não mora, neste momento, no Brasil, cuidariam da elaboração de leis que possam auxiliar e garantir direitos a essas pessoas e suas gerações futuras.

A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aguardando a designação de relator.

PEC que concede direito de voto ao brasileiro residente do exterior

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 2005

Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição, promulgam a seguinte emenda ao Texto Constitucional:

Art. 1º O art. 45 da Constituição passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

“Art. 45. ..............................................................................
..............................................................................................
§ 3º A Lei disporá sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior. (NR)”

Art. 2º Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o art. 16 da Constituição.

JUSTIFICAÇÃO

Tornou-se um lugar comum e é por todos reconhecida a irreversibilidade do processo de integração entre os países. Esse processo, aliado à crise econômica que produz milhões de desempregados, levou para fora de nosso País mais de dois milhões de concidadãos. Esses brasileiros e essas brasileiras, nos dias atuais, votam apenas para Presidente da República, quando inscritos nas representações diplomáticas.

Essa situação pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu País, sua Nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria.

A proposta que ora apresentamos em nada inova o cenário eleitoral do mundo. Muitos países, como Portugal, Espanha, França e mesmo os EUA, de diversas maneiras, permitem o voto do cidadão que se encontra no exterior. Os cidadãos portugueses residentes no Brasil elegem representante na Assembléia da República. Na Itália, desde dezembro de 2001 encontra-se em vigor uma Lei pela qual os italianos residentes no exterior, divididos em quatro circunscrições (1ª, Europa, Rússia e Turquia; 2ª, América Meridional; 3ª, América Setentrional e Central, e 4ª, África, Ásia, Oceania e Antártida), elegem 12 deputados e 6 senadores. Esses cidadãos votam de acordo com listas eleitorais partidárias apresentadas nessas seções geográficas (circunscrições), onde residem.

O que ora propomos visa nos equiparar ao que há de mais avançado no mundo, com relação à afirmação da cidadania política: trata-se não apenas de permitir o direito ao voto nas eleições para a Câmara dos Deputados, mas também de instituir circunscrições especiais, em outros continentes, as quais elegeriam os representantes dos brasileiros que residem naquela região do planeta.

O Brasil é um País avançado quando se trata de tecnologia eleitoral. É preciso estender esse avanço a outras áreas do processo eleitoral, de modo a ampliar a cidadania e aprofundar o processo democrático.

Eis a razão porque solicitamos aos ilustres colegas o apoio imprescindível à aprovação da presente iniciativa.

Sala das Sessões, 2 de março de 2005.
Senador CRISTOVAM BUARQUE


(26 de março/2005)
CooJornal no 413


Rui Martins é jornalista,
correspondente internacional na Suíça
ruimartins@hispeed.ch