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Rui Martins
UMA COISA PUXA OUTRA
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Minha intenção era de não escrever nada neste período de minhas férias no
Brasil. Mas a decisão da Câmara Federal de aprovar por unanimidade, em
primeiro turno, a Emenda 272.00 devolvendo a nacionalidade brasileira nata
aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, em outras palavras, os
filhos dos emigrantes, não pode passar em branco.
Falta ainda um outro voto da Câmara, em segundo turno como exige a
Constituição, mas provavelmente será pro forma. E assim será corrigida uma
injustiça ou descuido cometido em junho de 1994, há 13 anos, na reforma
constitucional feita na época de Itamar Franco. Criança nascida no
Exterior, de pai ou mãe brasileiros, teria de ir viver no Brasil e
requerer na Justiça Federal para ser brasileira ao chegar à maioridade,
com perda do passaporte, mero documento de viagem, aos 18 anos.
Dois deputados, um do Sul outro do Nordeste, cujos nomes não vem ao caso
agora, foram os autores da proposta talvez sem perceberem que os filhos
dos emigrantes seriam apátridas. O plenário da Câmara está, portanto,
passando uma esponja numa lei irrefletida, cujas consequências iriam ser
danosas para a cultura e para nosso idioma no Exterior. Mas, fazendo uma
pesquisa na Emenda 272.00, do ex-senador Lúcio Alcântara, descobri que, na
votação no Senado, em 26 de junho de 1999, que durou oito minutos e meio,
ela só não teve unanimidade porque um senador votou contra. Qual ? O
gaúcho do PMDB, Pedro Simon. E outro se absteve. Quem ? O matogrossense
Gilberto Bezerra, também do PMDB. Por que ? Entenderam mal a proposta ?
Ora, nessa questão nem todos os emigrantes apoiavam a Emenda 272.00. Na
Bélgica, os filhos de emigrantes brasileiros, na maioria clandestinos, se
beneficiavam de uma lei belga generosa, pela qual adquiriam a
nacionalidade belga. Essa lei é destinada às crianças apátridas e os
filhos de brasileiros, depois de uma troca de informações entre o governo
belga e o Consulado brasileiro em Bruxelas, foram incluídos nessa
categoria. A entrega da nacionalidade belga às crianças dá acesso a
subvenções e proteções inexistentes para as de outras nacionalidades.
Ou seja, a vitória da Emenda 272.00 beneficiando 200 mil crianças, irá
penalizar algumas dezenas de filhos de brasileiros apátridas-belgas.
Existe mesmo, em Bruxelas, uma associação de ajuda a esses brasileiros, a
associação Abraço, que, num email no qual nos conta sua preocupação, nos
revela também não ter sido recebida pelo Consulado brasileiro, confirmando
a necessidade por nós defendida de uma entidade de apoio às comunidades
brasileiras no Exterior, separada das atividades burocráticas dos
Consulados, hoje inadequados ao crescimento da emigração brasileira.
Tentando salvar os brasileirinhos do risco de se tornarem apátridas,
descobrimos a situação dos brasileiros clandestinos na Bélgica. Como
descobrimos a situação dos filhos dos emigrantes brasileiros no Japão, sem
escolas, com o risco de se tornaram analfabetos e delinqüentes. Enquanto a
Suíça não costuma ratificar as adoções de crianças feitas legalmente por
suíços no Brasil, criando no caso de rejeição posterior da criança pelos
pais adotivos, a situação de crianças ilegalmente no país, sem proteção e
jogada em internatos.
A vitória da emigração brasileira com a Emenda 272.00 é a vitória de um
movimento de cidadania, que criamos, depois de anos de luta solitária
junto à imprensa e políticos. Esse movimento, Brasileirinhos Apátridas, é
o primeiro movimento internacional da emigração brasileira. Esperamos que
se transforme numa federação ou internacional dos emigrantes, reconhecida
pelo governo, para que participe da gestão das comunidades brasileiras de
emigrantes.
A aprovação da Emenda 272.00 equivale ao reconhecimento do fenômeno novo
da emigração brasileira e deve se transformar na primeira das conquistas
da emigração brasileira. Hoje não estamos mais sozinhos.
(14 de julho/2007)
CooJornal
no 537
