14/07/2007
Número - 537

ARQUIVO  
RUI MARTINS

 
Rui Martins



UMA COISA PUXA OUTRA

 

Minha intenção era de não escrever nada neste período de minhas férias no Brasil. Mas a decisão da Câmara Federal de aprovar por unanimidade, em primeiro turno, a Emenda 272.00 devolvendo a nacionalidade brasileira nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, em outras palavras, os filhos dos emigrantes, não pode passar em branco.

Falta ainda um outro voto da Câmara, em segundo turno como exige a Constituição, mas provavelmente será pro forma. E assim será corrigida uma injustiça ou descuido cometido em junho de 1994, há 13 anos, na reforma constitucional feita na época de Itamar Franco. Criança nascida no Exterior, de pai ou mãe brasileiros, teria de ir viver no Brasil e requerer na Justiça Federal para ser brasileira ao chegar à maioridade, com perda do passaporte, mero documento de viagem, aos 18 anos.

Dois deputados, um do Sul outro do Nordeste, cujos nomes não vem ao caso agora, foram os autores da proposta talvez sem perceberem que os filhos dos emigrantes seriam apátridas. O plenário da Câmara está, portanto, passando uma esponja numa lei irrefletida, cujas consequências iriam ser danosas para a cultura e para nosso idioma no Exterior. Mas, fazendo uma pesquisa na Emenda 272.00, do ex-senador Lúcio Alcântara, descobri que, na votação no Senado, em 26 de junho de 1999, que durou oito minutos e meio, ela só não teve unanimidade porque um senador votou contra. Qual ? O gaúcho do PMDB, Pedro Simon. E outro se absteve. Quem ? O matogrossense Gilberto Bezerra, também do PMDB. Por que ? Entenderam mal a proposta ?

Ora, nessa questão nem todos os emigrantes apoiavam a Emenda 272.00. Na Bélgica, os filhos de emigrantes brasileiros, na maioria clandestinos, se beneficiavam de uma lei belga generosa, pela qual adquiriam a nacionalidade belga. Essa lei é destinada às crianças apátridas e os filhos de brasileiros, depois de uma troca de informações entre o governo belga e o Consulado brasileiro em Bruxelas, foram incluídos nessa categoria. A entrega da nacionalidade belga às crianças dá acesso a subvenções e proteções inexistentes para as de outras nacionalidades.

Ou seja, a vitória da Emenda 272.00 beneficiando 200 mil crianças, irá penalizar algumas dezenas de filhos de brasileiros apátridas-belgas. Existe mesmo, em Bruxelas, uma associação de ajuda a esses brasileiros, a associação Abraço, que, num email no qual nos conta sua preocupação, nos revela também não ter sido recebida pelo Consulado brasileiro, confirmando a necessidade por nós defendida de uma entidade de apoio às comunidades brasileiras no Exterior, separada das atividades burocráticas dos Consulados, hoje inadequados ao crescimento da emigração brasileira.

Tentando salvar os brasileirinhos do risco de se tornarem apátridas, descobrimos a situação dos brasileiros clandestinos na Bélgica. Como descobrimos a situação dos filhos dos emigrantes brasileiros no Japão, sem escolas, com o risco de se tornaram analfabetos e delinqüentes. Enquanto a Suíça não costuma ratificar as adoções de crianças feitas legalmente por suíços no Brasil, criando no caso de rejeição posterior da criança pelos pais adotivos, a situação de crianças ilegalmente no país, sem proteção e jogada em internatos.

A vitória da emigração brasileira com a Emenda 272.00 é a vitória de um movimento de cidadania, que criamos, depois de anos de luta solitária junto à imprensa e políticos. Esse movimento, Brasileirinhos Apátridas, é o primeiro movimento internacional da emigração brasileira. Esperamos que se transforme numa federação ou internacional dos emigrantes, reconhecida pelo governo, para que participe da gestão das comunidades brasileiras de emigrantes.

A aprovação da Emenda 272.00 equivale ao reconhecimento do fenômeno novo da emigração brasileira e deve se transformar na primeira das conquistas da emigração brasileira. Hoje não estamos mais sozinhos.



(14 de julho/2007)
CooJornal no 537


Rui Martins é jornalista, autor de "O Dinheiro sujo da Corrupção"
correspondente internacional na Suíça
ruimartins@hispeed.ch