Rui Martins
PETIÇÃO DE EMIGRANTES BRASILEIROS
EM FAVOR DE SEUS FILHOS SEM PÁTRIA
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O movimento Brasileirinhos Apátridas, que luta pela reinscrição na nossa
Constituição da nacionalidade brasileira nata aos filhos de mãe e/ou pai
brasileiros nascidos no estrangeiro, enviou uma petição ao presidente da
Câmara Federal, Aldo Rebelo, assinada por emigrantes, pedindo uma rápida
instalação da Comissão Parlamentar encarregada de dar um parecer à Emenda
272.00.
Essa Emenda, do ex-senador Lúcio Alcântara, corrige a modificação
constitucional de 7 de junho de 1994, que retirou a nacionalidade nata dos
filhos de brasileiros nascidos no Exterior, condicionando-a à exigência de
viver no Brasil, depois da maioridade, e a uma formalização junto à
Justiça Federal. Desde 1994, os Consulados brasileiros concedem
passaportes provisórios aos filhos de brasileiros, que serão retirados e
perderão a validade ao completarem 18 anos. O registro de nascimento nos
Consulados brasileiros, embora necessário, e sua transcrição em Cartório
de Registro Civil no Brasil, não são suficientes para conceder aos
brasileirinhos a nacionalidade brasileira.
Atualmente, vivem no estrangeiro mais de 200 mil filhos de emigrantes,
nascidos depois de junho de 1994, e nem todos poderão retornar ao Brasil
ao completarem 18 anos, correndo assim o risco de se tornarem apátridas se
vivem em países de jus sanguinis, como a Suíça, Alemanha ou Japão.
O movimento Brasileirinhos Apátridas (www.brasileirinhosapatridas.org ),
criado na Suíça pelo jornalista Rui Martins, tem hoje alguns milhares de
participantes, entre pais, mães, avós, parentes e padrinhos dos que se
convencionou chamar de “brasileirinhos apátridas”.
Com site na Internet e comunidade Orkut, o movimento vem se multiplicando
por clonagem e já possui ramificações em Portugal, Israel e Japão, com
correspondentes em Brasília, encarregados de acompanhar a trâmite da
Emenda 272.00, e praticamente em todos os países com emigrantes
brasileiros, como os EUA.
A petição enviada ao presidente da Câmara visa mobilizar a opinião pública
para que os deputados designados compareçam e instalem a Comissão
Parlamentar, que, desde agosto de 2004, não se reuniu uma única vez.
Pedidos recentes feitas pelas deputadas Maninha e Telma de Souza (não
reeleitas) foram vãos, não havendo quorum.
O desinteresse dos deputados pela situação dos filhos dos emigrantes
brasileiros é inexplicável, pois a Emenda 272.00 já foi aprovada há seis
anos pelo Senado, e aguarda um parecer favorável da Câmara Federal para
entrar na Ordem do Dia das PECs ou Propostas de Emenda Constitucional
destinadas à votação.
Inexplicável também porque os emigrantes brasileiros são hoje uma
importante fonte de divisas, pois remetem o equivalente a 8 bilhões de
dólares para o Brasil. Uma soma que irá ainda aumentar, quando os
emigrantes brasileiros aposentados retornarem ao Brasil e receberem suas
pensões dos países onde viveram. Além disso, se os filhos de brasileiros
do Exterior não forem mais brasileiros, a cultura brasileira e o idioma
português serão os maiores prejudicados, rompendo-se o vínculo com o
Brasil em duas gerações.
A petição circulou durante o III Congresso Brasileiro na Suíça, encontro
de emigrantes brasileiros na Suíça, e tem 246 assinaturas, representativas
dos 40 mil emigrantes brasileiros ali residentes.
Vivem atualmente cerca de 3 milhões de brasileiros no Exterior, dos quais
a maioria, 1,8 milhão nos EUA, o restante no Japão e nos países europeus,
embora haja também emigrantes brasileiros na América Latina, no Canadá, em
Israel e nos países árabes. O fenômeno recente da emigração brasileira
tende a aumentar e exige, por isso, um tratamento especial por parte do
executivo brasileiro, a exemplo do feito por Portugal com seus emigrantes.
(11 de novembro/2006)
CooJornal
no 502
