Francisco Simões


ISTO  É  MORAL?

Conforme o assunto discutido, ou o tema analisado, ou o problema debatido, não raras vezes ouve-se dizer: “Ora, é legal mas é imoral.” Não me lembro de ter lido ou ouvido alguma vez dizer-se: “Sim, é constitucional, mas é imoral.” 

Acabamos de presenciar à renúncia de dois senadores da República. Quer dizer, não uma simples e pertinente renúncia a culminar algum gesto honroso, dignificante  de quem abre mão de seus direitos constitucionais ao confessar-se culpado e aceitar a pena que lhe será imposta. Nada disso, ou muito pelo contrário.

Todos sabem qual foi a motivação daquela decisão de ambos: fugir, escapar da cassação de seus mandatos que lhes suspenderia os direitos políticos por 8 anos. Ora, tanto um quanto outro,  devem ter-se empenhado, nos bastidores, no que eles chamam de jogo político. Aliás, acordos, conluios, tramas que até analistas políticos, alguns pelo menos, a eles se referem como próprios da astúcia, ou ardil, ou esperteza do tal jogo político.  

Posteriormente, ao perceberem que seria inevitável a decretação da sentença maior, eles preferiram o atalho da renunciação. E estão livres, limpos, podendo candidatar-se no próximo ano e voltar a exercer cargo eletivo, em qualquer nível. Ou seja, podem até ser candidatos, digamos, à Presidência da República. Um deles até ironizou em nossas caras com esta possibilidade. Já imaginaram alguém, quase cassado, com culpa formada em processo conduzido por seus pares, exercer o cargo de primeiro mandatário do país no ano seguinte?

Vimos e ouvimos vários componentes da Comissão de Ética do Senado que os julgou afirmar que eles têm esse direito, essa prerrogativa porque consta do regimento e, principalmente, porque está na Constituição. Pois está, mas eu me pergunto: quem legisla? Quem faz as leis? Quem escreve a nossa Constituição? Todos sabem que são exatamente eles,  os excelentíssimos senhores congressistas, deputados e senadores.

Nesse quadro de suspeitos e/ou culpados, havia uma terceira pessoa, D. Regina. Ela também foi denunciada e a única, mesmo tardiamente, ao ver que tudo fora descoberto, a falar a verdade. Pelo menos assim ficou evidenciado, tanto nos vários depoimentos dos três, na Comissão, como na acareação. Ela assumiu a culpa pelo que fez, disse de quem recebeu ordens e a quem entregou a tal lista. Os outros dois apenas procuraram, a todo custo, o caminho da inocência, transferindo a outros a responsabilidade, em outros momentos invocando perda de memória, ou escorregando em mentiras etc.

D. Regina pode vir a perder o seu emprego, talvez seja a sentença para a culpa confessada, não sei. Ela não tem o auxílio, a proteção, o expediente de uma renúncia para escapar de sua pena maior. Se for decidido que ela deva ser demitida, sobre ela despencará o peso da sentença que eqüivaleria, em termos, à perda dos mandatos dos ex senadores. Ela é uma pessoa comum, mesmo com todos os elogios escutados a respeito de sua competência, de excelentes serviços prestados, etc.

Mas, afinal  ela prevaricou, faltou aos deveres do seu cargo, é culpada, como o são, ou foram, os excelentíssimos renunciantes. Ela terá que se submeter às penas da lei, claro. Assim acontece com qualquer  pessoa, comum, sem privilégios, que comete algum delito, algum tipo de crime, uma violação culpável da lei penal. Assim acontece com os cidadãos e cidadãs que elegem os senhores políticos.

Os eleitos, por seu turno, por serem os legisladores, elaboram leis que regem as relações das pessoas entre si, assim como as relações delas para com o Estado etc. Com todo esse poder que lhes é legado pelo povo, criam também dispositivos, regulamentos, normas, preceitos que os protegem até ao extremo da imunidade parlamentar. Os argumentos sempre usados em favor desta de há muito não mais são aceitos pela sociedade, todavia sua manutenção se sustenta, pois que os próprios beneficiários é que terão que abrir mão dessa prerrogativa. E não o fazem.

O que eles costumam classificar como um direito, em verdade é um enorme privilégio. Diz o dicionário que: “privilégio é vantagem que se concede a alguém com exclusão de outrem e contra o direito comum.” Voltando ao “direito de renúncia”, escandaliza-me o esforço de alguns parlamentares no sentido de justificarem mais este privilégio. E o direito comum dos demais filhos de Deus?

Seria como se alguém, que está sendo julgado num tribunal, ao perceber que sua defesa não convenceu os jurados e ele vai ser condenado, pudesse valer-se de algum artifício legal que interrompesse o julgamento e o livrasse da pena que já se antevia como certa. Seria um absurdo, uma insensatez que feriria as regras da lógica ou as leis da razão. Por acaso o mesmo raciocínio não se aplica ao caso dos dois senadores?

Alguns deles costumam ter uma postura de severa crítica quando grupos de trabalhadores vão à luta em defesa de direitos, salários, saúde, educação etc. Chegam a chamar os trabalhadores, desta ou daquela categoria, de corporativistas, acusando-os de defenderem os interesses de seu setor em detrimento do interesse geral, ou público.  Ora, ninguém nesse país vale-se mais do corporativismo do que os excelentíssimos senhores políticos, pelo menos grande parte deles. Haja vista esse revoltante e intolerável “direito de renúncia” nas circunstâncias em que é permitido ocorrer.

Ele pode estar no regimento do Congresso, na Constituição, mas foram os beneficiários que lá o inseriram, ou não? Isto é moral? Vai ver que é. Afinal,  depois que vi o presidente do Congresso interromper a sessão e conceder 5 minutos de intervalo para que o senador que renunciava, nas circunstâncias que todos sabemos, recebesse os cumprimentos.....  começo a acreditar que meu honrado, generoso e falecido pai é que me ensinou tudo errado.

 (junho/2001)


Francisco Simões
escritor, fotógrafo (expositor), radialista
Rio de Janeiro
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http://www.riototal.com.br/escritores-poetas/expoentes-021.htm