10/04/2014
Ano 18 - Número 887


 

ARQUIVO SIMÕES


Francisco Simões
em Expressão Poética

 

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Francisco Simões

 

A DEFASAGEM DO IRPF


 

Francisco Simões, colunista - CooJornal

É chegada a hora de todos fazerem suas “Declarações de Renda” embora a maioria dos contribuintes que pagam este imposto não tenham realmente renda, mas sim salário, resolvi hoje entrar no assunto da tão comentada Defasagem da Tabela do IRPF.

Já comentei este assunto com diversos amigos e amigas aqui mesmo, porém hoje resolvi escrever sobre ele. Afinal somente agora a OAB se decidiu a entrar no STF com um instrumento legal visando a que o governo federal cumpra a Lei e corrija a imensa defasagem da referida Tabela do IRPF. Diversos governos promoveram a tal defasagem descumprindo determinação legal por cerca de 20 anos.

Por que 20 anos? Eu explico: durante o governo tucano de FHC (1994 a 2001) este somente fez uma correção em 1995 que valeu para o ano seguinte. Isto durante os seus oito anos de governo. Até ali, dentro da lei, eu, minha então esposa e milhões de brasileiros que não ganhávamos o suficiente para ter que pagar aquele imposto recebíamos devolução do mesmo a cada ano. Feitas as contas o que excedia o valor da Tabela e nós pagáramos na fonte durante o ano anterior, era-nos devolvido na declaração anual.

Como aquela decisão equivocada, injusta e ilegal do então governo federal se estendeu pelos demais anos do mandato de FHC a partir de determinado tempo milhões de brasileiros que deveriam receber a devolução foram passando para a situação de pagadores de mais imposto de renda ao final de cada ano. Um aumento de arrecadação dos governos feito na “mão grande” em cima dos contribuintes.

Significava que o governo federal arrecadava ainda mais, nas nossas costas, e nós, pobres mortais, sem ter quem nos defendesse, éramos e ainda somos obrigados a pagar o que em verdade, se a lei estivesse sendo cumprida, ou a correção da tal Tabela estivesse sempre sendo atualizada com a inflação anual, ainda que hoje tivéssemos que pagar o imposto complementar, ele seria bem menor que aquele que nos obrigam pagar todo ano. Isto vale para todo contribuinte.

Para a história deste verdadeiro assalto a mão desarmada e oficial ficar completo devo acrescentar que após os 8 anos do governo tucano, o Sr. Lula, que assumiu a Presidência em 2002 e também permaneceu por oito anos, ele que criticou sempre severamente atitudes de FHC, surpreendentemente imitou seu antecessor.

Lula, se nuns 2 ou 3 anos não corrigiu a mesma Tabela do Imposto de Renda nos demais anos de seu mandato a corrigiu, porém sempre abaixo da inflação oficial o que significava igualmente a cada ano aumentar nossa carga tributária injustamente. Como eu digo sempre, neste país já há muitos anos não vejo político nem da situação nem de uma eventual oposição que seja confiável.

Após os dois mandatos de Lula assumiu a Presidência D. Dilma, também governo do PT. Esta vem corrigindo a Tabela a cada ano, mas igualmente abaixo da inflação oficial. Este ano de 2014, por exemplo, a inflação se colocou ali pelos 6% e a correção da referida Tabela foi apenas de 4,5%.

Significa que pimenta nos olhos dos outros é refresco, e o PT, crítico severo dos governos tucanos, tem colaborado com o incremento anual deste imposto. Nós, trabalhadores aposentados e da ativa, temos sido vítimas desta decisão. Não obstante este e outros tantos desmandos não vemos uma reação consciente, organizada, ordeira e justa, da parte de nossa gente. Parece que estamos adormecidos ou dopados indo ao voto e reelegendo pessoas que nos prejudicam e muito a cada ano. Não adianta “olhar para o lado”, eles são todos iguais.

Alguém perguntaria: mas a quanto monta a cruel defasagem da Tabela do IRPF? Eu digo que quando FHC concluiu o ciclo de oito anos de governo esta defasagem andava acima dos 40%. Com os governos petistas mantendo atitude semelhante em relação à Tabela durante já 12 anos hoje se sabe que ela está em 61%, haja vista a ação impetrada pela OAB junto ao STF recentemente.

Para que quem me lê entenda melhor a gravidade deste fato veja que você vem pagando mais do que devia já há cerca de 20 anos e hoje, neste ano de 2014, ao fazer sua Declaração de Rendimentos (renda que em verdade é salário) o amigo, a amiga estará sendo sobrecarregado no imposto devido num montante absurdo de 61%. Com a Tabela atualizada muita gente que hoje paga estaria recebendo devolução de imposto pago no ano anterior e quem paga o faria em valor inferior ao que vai ter que pagar como conseqüência da desatualização da mesma Tabela.

Causa-me estranheza, com todo o respeito que me merecem os dirigente da OAB, que somente agora tenham se sensibilizado para tentar algo contra esta imensa injustiça que vem atingindo os trabalhadores deste país através do Imposto de Renda há 20 anos. Por que esperaram tanto tempo?

Ademais fiquei estupefato com o que teria declarado o ilustre Magistrado do STF, a quem coube a Relatoria do processo da OAB sobre a Tabela do Imposto de Renda, o Dr. Barroso, recém nomeado para aquela Instância Superior. Parece que ele teria alegado para negar provimento à pretensão da OAB que “nenhum Governo suportaria a carga de uma correção tão alta a qual abalaria suas provisões”. E eu pergunto: e nós, pobre povo trabalhador, podemos suportar?

Estamos “carregando essa cruz” já há duas décadas, ou seja, os governos durante este tempo nos tomaram muito mais do que deviam a cada ano e ninguém defendeu o nosso direito. Isto para o STF não importa? Por outro lado, pelo que eu sei, a OAB pediu que a correção fosse feita, ou ajustada, num período de 10 (dez) anos. A proposta da OAB é de um ajuste anual de 6% naquele período.

Mesmo tendo o ilustre Juiz Barroso solicitado parecer a duas fontes uma delas sendo o Procurador Geral da República eu não alimento qualquer ilusão que seja feita a devida justiça e provavelmente cada governo que assumir vai continuar tendo uma arrecadação aumentada de forma ilegal e injusta porque nas costas de milhões de trabalhadores que também são eleitores e como tais continuarão elegendo sempre seus “algozes”. Esse é o Brasil democrático.

 

(10 de abril/2014)
CooJornal nº 887



Francisco Simões
escritor, poeta, fotógrafo (expositor), ex-radialista
Rio de Janeiro
fm.simoes@terra.com.br
Conheça um pouco mais de Francisco Simões
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