Rio Total - CooJornal - Marciano Vasques - São Paulo, SP - Texto da semana: A necessidade da consulta popular

Marciano Vasques

A NECESSIDADE DA CONSULTA POPULAR

Não sou um defensor da greve por si só e menos ainda da greve política, que, aliás, é tão desrespeitosa para com o cidadão quanto um decreto baixando uma lei proibindo greve.

A greve política atende a interesses obscuros, partidários, eleitoreiros; é o pior exemplo de sindicalismo que no país se pode ter. Além de que ela prejudica o cidadão inocente, que nada tem a ver com interesses inconfessáveis.

O cidadão, principalmente o pobre, depende exclusivamente dos serviços públicos, que pelo fato de serem públicos, não podem sofrer paralisações, principalmente em setores essenciais, como saúde e transporte.

O que é inadmissível é um governo, outrora pretensamente de esquerda, acionar a idéia de um decreto que passe por cima do texto constitucional, e baixe uma lei proibindo greves, mesmo que no serviço público.

Se o governo quer acabar com a greve para resolver um problema real que é o desgaste e o sofrimento da população, que não o faça por decreto-lei, mas sim através de um plebiscito, de uma consulta popular nacional.

Que mobilize a população utilizando recursos orçamentários destinados à publicidade –isso sempre tem, em qualquer governo - e também os meios de comunicação. Que a mobilize através de suas associações, suas entidades de classe, suas organizações não governamentais. A mobilização teria como objetivo um amplo debate nacional, tal como ocorreu quando da questão do desarmamento.

A população brasileira ao se manifestar, quando faz quando vai à urna, consolidaria uma decisão e daria aval ao governo.

O que constrange é justamente a idéia de um decreto-lei, de uma proibição oficial, isso isolaria o governo numa posição antipática e ao mesmo tempo reveladora. Afinal a tal mancha a que me referi reside justamente no fato de o governo ter um histórico de luta sindical. Afinal a sua carreira foi edificada em greves, algumas históricas. Isso é o que daria autoridade para que ele possa decretar a sua proibição.

Se é incômoda e causadora de dissabores e prejuízos quando se trata de serviços públicos essenciais, é no íntimo e na sua origem, na sua essência e razão de ser, um inquestionável direito do trabalhador, que deve ser acionado e responsavelmente exercido quando os recursos e o diálogo se esgotaram. Não custa mencionar que caso o governo consiga vitória na sua decisão de proibir greves nos setores públicos, estará com a faca e o queijo não mão, pois poderá, se quiser, abusar no arrocho salarial e apertar mais o cinto do trabalhador.

Se o governo quer reformar o "estatuto" da greve, que consulte a população, que realize no Brasil um belo plebiscito, que permita a todos se manifestarem, e que a voz e a vontade do povo seja ouvida. Provavelmente sairá vitorioso e contará com o apoio popular, visto que afinal o povo não é de um modo geral favorável a movimentos grevistas. Mas é necessária tal consulta. Assim não estaremos diante de um gesto autoritário.

Que a questão seja repensada e reorientada pelo planalto. Acabar com o direito irrestrito de greve? Que seja, mas de uma forma democrática, através do diálogo com o povo do Brasil e propiciando ao cidadão o direito de se manifestar, e não simplesmente através de um decreto.

Não creio sinceramente que currículo possa autorizar desrespeito à constituição, que se por acaso perfeita não é, então que se promova um novo 1988, uma nova Assembléia Constituinte. Isso ninguém cogita. Pelo que nos consta, a Carta Magna do Brasil é avançada. Se não é totalmente cumprida, é outra questão. Desrespeitá-la, mesmo que por justa motivação, não é aceitável.

(10 de março/2007)
CooJornal n^o 519