Marco Maciel

            
Terceira idade e direitos humanos
          

A questão dos direitos humanos, relevante por si só, adquire nova e inusitada dimensão, quando considerada à luz do crescimento demográfico de todo o mundo, em especial da América Latina, já que envolve, em relação à terceira idade, aspectos e peculiaridades que não podemos ignorar. O Brasil, país jovem e de jovens, vê, agora, alterar-se seu perfil demográfico, face ao crescimento do número de pessoas de mais de 60 anos. Como o país mais populoso, dentro de pouco mais de 10 anos, nossa população acima de 60 anos deve ultrapassar os 13 milhões de habitantes, virtualmente a metade de toda a América Latina. Seremos, talvez, a quinta maior nação em idosos.

Envelhecer é um triunfo – observa o Professor Alexandre Kalache –, mas para usufruir da velhice é preciso dispor de políticas públicas adequadas que possam garantir um mínimo de condições de qualidade de vida”, para os que atingem a terceira idade.

Cerca de 40% da população economicamente ativa trabalham na economia informal, sem vinculação a qualquer sistema público ou privado de seguridade social. A maior parte da população em idade produtiva necessitará de serviços hoje inexistentes, ou em outras palavras, de políticas públicas de proteção e assistência social. Como a maioria das constituições do pós-guerra, nossa Carta de 1988 trata do assunto, especialmente, nos artigos 229 e 230.

Esses dispositivos constitucionais foram regulamentados pela Lei 8.842 e devidamente implementados por Decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, efetivando medidas que se inserem no conjunto de mudanças institucionais que estão modernizando o país.

A realidade brasileira, porém, apresenta dificuldades que não podemos ignorar para que todas as intenções se materializem. A começar pela circunstância de que, nos dias de hoje, 53% da população economicamente ativa não contribuem para a seguridade e a previdência pública, e só uma parcela não correspondente a mais de 5% pode contribuir para os planos privados de saúde, cuja política, em vigor até pouco tempo, penalizava dramaticamente os maiores de 65 anos, a ponto de impossibilitá-los do desfrute dos serviços de saúde, independentemente do tempo de contribuição. A lei recentemente aprovada pelo Congresso e em via de regulamentação, seguramente preservará os direitos dos mais idosos. A despeito disso, sabemos que os planos de cobertura integral são inacessíveis à maioria dos trabalhadores.

Os níveis de remuneração da imensa maioria dos mais de 17 milhões de aposentados da previdência pública, inclusive aqueles da área rural que nunca contribuíram e recebem uma pensão mínima, igualmente assegurada aos da cidade que não dispõem de renda ou meio de subsistência, terminaram por tornar obsoleta e discriminatória a definição usual de “inativo” para os que têm a situação de aposentados pelo sistema público do INSS, obrigados a continuar trabalhando para que possam sobreviver. Isso demonstra como é urgente e imprescindível a reforma previdenciária, ora pendente de aprovação final no Congresso Nacional. Se não redirecionamos o Estado para os seus deveres elementares de garantir a subsistência e assistência adequada dos 13 milhões de idosos que em menos de 10 anos atingirão a idade de 65 anos, não haverá no País carga fiscal suficiente para assegurar bem-estar e direito à vida a esse enorme contingente que experimenta um crescimento sem precedentes.

Instituições políticas estáveis, de racionalidade econômica e de efetivo amparo social, incluído um sistema previdenciário eficiente e justo, são requisitos essenciais não só à proteção e garantia dos direitos humanos para todos, mas também para os idosos.

Por fim, a ética da convivência social impõe, também, o dever moral de educarmos as novas gerações, na convicção de que os idosos representam, além de outras virtudes, a de acumular um cabedal de sabedoria e de experiências que só a vida proporciona, como um valor indispensável e insubstituível que só os anciãos carregam. Eles são fator de equilíbrio, tolerância e comedimento na vida familiar e na vida social. Sua experiência, portanto, tem de ser aproveitada, valorizada e estimulada.

                     
Marco Maciel é ex-vice-presidente da República
 

   
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