Lei nº 2.796 de 17 de setembro de 1997:
Assegura aos cidadãos idosos (maiores de 65 anos) o
ingresso gratuito em museus e casas de cultura de
propriedade do Estado do Rio de Janeiro.
Lei
nº 2.795 de 17 de setembro de 1997:
Autoriza o poder executivo do Estado do Rio de
Janeiro a criar o"Programa de Vacinação para a
terceira idade".
Lei
nº 2.536 de 08 de abril de 1996:
Dispõe sobre o conselho estadual de defesa dos
direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Lei
nº 2456 de 6 de novembro de 1995:
Cria o ano estadual do idoso e torna obrigatória ao
longo do período comemorativo a fixação da frase
"Respeitar o Idoso é Respeitar a Si Mesmo
– 1996 – Ano Estadual doIdoso".
Lei
nº 2454 de 31 de outubro de 1995::
Obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de
Janeiro a concederem desconto no preço do ingresso
aos cidadãos maiores de 65(sessenta e cinco) anos.
Lei
nº 2240 de 26 de julho de 1995: Torna
prioritário o embarque e desembarque dos maiores de
65(sessenta e cinco) anos nos transportes coletivos
do Estado.
Lei
nº 2200 de 18 de dezembro de 1993:
Cria a delegacia especial de atendimento às pessoas
de terceira idade.
Lei
nº 1872 de 15 de outubro de 1991:
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, entidade que tem como
objetivo formular diretrizes e promover, em todos os
níveis de Administração Pública Direta e
Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos
dos idosos, à eliminação das discriminações que
os atingem e a sua plena inserção na vida
econômica,social e cultural do Estado.
Lei
nº 1817 de 23 de maio de 1991:
Concede desconto nos ingressos para espetáculos
realizados nas salas de propriedade do Estado do Rio
de Janeiro aos cidadãos de 65 (sessenta e cinco)
anos.