O consumidor deve
reclamar nos seguintes casos:
não entrega do produto
defeito no produto
produto diferente do escolhido
não fornecimento de garantia
propaganda enganosa
não prestação de serviços conforme
contrato
lançamento indevido, sem aviso ao consumidor
prejuízos causados por serviços ou produtos
vendas por telefone ou reembolso postal.
Toda compra ou contratação de serviços precisa ser
documentada. Exija a Nota Fiscal assim como pedidos,
garantias, instruções, contratos, recibos, número
de cheques, comprovantes de compra com cartão, etc.
Esses documentos provam seu direito. Através do
Disque-Procon, o consumidor interessado poderá fazer
qualquer tipo de consulta assim como receber
informações sobre as empresas que constem no
cadastro de reclamações.
Disque-Procon
Tel: 1512
Casa
do Consumidor - Procon/RJ
Rua Buenos Aires, 309/313 - Centro
Rua Carlos Silva Costa, 141 - Campo Grande
Tel: 224 4916/224 5184
SUNAB
Avenida Presidente Antônio Carlos, 375/Sl-637
Tel: 220 0876
Delegacia Especial de Crimes contra o
Consumidor e Economia Popular
Rua Silvino Montenegro, 1/4º andar - Saúde
Tel: 253 3262
Delegacia do Consumidor (DECON)
Atende denúncias de propaganda enganosa, de compra e
venda de produtos, de alimentos com problemas, entre
outros.
Rua Silvino Montenegro, 01
Tel: 253 3447
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro
Atende queixas sobre problemas de relação de
consumo, na Rua Dom Manoel, Praça XV, edifício
anexo ao palácio Tiradentes. Funciona de segunda a
sexta-feira, das 10h às 17h.
Tel: 292-0111
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal
Atende problemas de compra e venda, serviços
públicos etc. Funciona na Cinelândia de segunda a
sexta-feira, das 10h às 17h.
Tel: 292-4141
Equipe de Proteção ao Consumidor da Procuradoria
Geral de Justiça
Atende problemas de caráter coletivo como planos de
saúde, condomínio, propaganda enganosa e abusiva,
consórcio, entre outros.
Av. Antônio Carlos, 607, das 12h às 18h.
Tel: 221-0022, ramal 268