Defesa do Consumidor

   


O consumidor deve reclamar nos seguintes casos:
• não entrega do produto
• defeito no produto
• produto diferente do escolhido
• não fornecimento de garantia
• propaganda enganosa
• não prestação de serviços conforme contrato
• lançamento indevido, sem aviso ao consumidor
• prejuízos causados por serviços ou produtos
• vendas por telefone ou reembolso postal.


Toda compra ou contratação de serviços precisa ser documentada. Exija a Nota Fiscal assim como pedidos, garantias, instruções, contratos, recibos, número de cheques, comprovantes de compra com cartão, etc. Esses documentos provam seu direito. Através do Disque-Procon, o consumidor interessado poderá fazer qualquer tipo de consulta assim como receber informações sobre as empresas que constem no cadastro de reclamações.

Disque-Procon
Tel: 1512

Casa do Consumidor - Procon/RJ
Rua Buenos Aires, 309/313 - Centro
Rua Carlos Silva Costa, 141 - Campo Grande
Tel: 224 4916/224 5184

SUNAB
Avenida Presidente Antônio Carlos, 375/Sl-637
Tel: 220 0876

Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor e Economia Popular
Rua Silvino Montenegro, 1/4º andar - Saúde
Tel: 253 3262

Delegacia do Consumidor (DECON)
Atende denúncias de propaganda enganosa, de compra e venda de produtos, de alimentos com problemas, entre outros.
Rua Silvino Montenegro, 01
Tel: 253 3447

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Atende queixas sobre problemas de relação de consumo, na Rua Dom Manoel, Praça XV, edifício anexo ao palácio Tiradentes. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Tel: 292-0111

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal
Atende problemas de compra e venda, serviços públicos etc. Funciona na Cinelândia de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Tel: 292-4141

Equipe de Proteção ao Consumidor da Procuradoria Geral de Justiça
Atende problemas de caráter coletivo como planos de saúde, condomínio, propaganda enganosa e abusiva, consórcio, entre outros.
Av. Antônio Carlos, 607, das 12h às 18h.
Tel: 221-0022, ramal 268

 
 
 

Esta página é parte integrante da Revista Rio Total